(Fotos: Divulgação / Câmara)
Na sessão de segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou quatro projetos Lei encaminhados pelo Poder Executivo. São eles:
110/2025: Altera artigo da Lei Municipal 1.671/1999, que dispõe sobre o Código do Meio Ambiente de Dois Irmãos, com redação que lhe deram as legislações posteriores. Documento recebeu emenda modificativa.
130/2025: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200 mil, atendendo solicitação da Secretaria da Saúde, para aquisição de Serviços Médicos nos Postos de Saúde.
132/2025: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 314.720,10, atendendo solicitação da Secretaria de Infraestrutura, visto a necessidade da ampliação e adequação da UBS São João para fins de qualificação da Rede Bem Cuidar/RS conforme Portaria SES n°. 962/2025.
133/2025: Autoriza o Poder Executivo a contrair dívida sem a necessidade de cobertura financeira integral no exercício corrente, com a vistas a aquisição de forma parcelada, através de processo licitatório, de bem de grande porte. A proposição é de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Secretaria da Fazenda, e tem por objetivo possibilitar a aquisição de equipamento pesado pelo município, de valor expressivo.
Moção e requerimentos
Também foram aprovados dois projetos legislativos, uma moção, nove requerimentos com votos de congratulações, um requerimento de audiência e um ofício.
A moção, proposta por Andrea Blume (MDB), encaminha congratulações à Banda Marcial da Escola Estadual de Ensino Médio 10 de Setembro, pela conquista do 1º lugar na categoria Banda de Percussão Sinfônica no XXVI Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, realizado pela Associação Gaúcha de Bandas, em Balneário Pinhal, no dia 18 de outubro.
Os requerimentos com votos de congratulações são:
– De Andrea Blume (MDB) para: Klein, Eich & Kunz Assessoria Contábil e Serviços, pelos 55 anos de atuação, comemorados no dia 23 de outubro; e Grupo Escoteiro Os Moicanos, pelos 45 anos de história, comemorados no dia 25 de outubro.
– De Paulinho Gehrke (PP) para: Corpo de Bombeiros de Dois Irmãos, pelos 21 anos de relevantes serviços prestados à comunidade, comemorados no dia 23 de outubro; Isabelly Thomas Veiga, pela conquista do título de campeã dos 400 metros, na categoria sub-10; Djeison Kraemer, pela conquista do título de campeão estadual nas provas de 150 e 500 metros; e a Kamille Wagner, pela conquista do título de vice-campeã estadual nos 500 metros, na categoria sub-12; todos pelo Campeonato Estadual de Atletismo, realizado no dia 25 de outubro, em Lajeado.
– De Elony Nyland (MDB) e Celina Christovão (MDB) para: Grupo Herval, pelos 66 anos de fundação, celebrados no dia 1º de outubro; à APAE de Dois Irmãos, pelos 34 anos de fundação, comemorados no dia 30 de outubro.
– De Ricardo de Oliveira (MDB) para: Grupo Eushaday, pelos 14 anos de fundação, comemorados em 6 de outubro.
Além disso, entre as matérias sem necessidade de votação, foram apresentados quatro requerimentos com voto de pesar, duas indicações e um pedido de providência.
Audiência pública e capacitação
O requerimento 187/2025, de Kelvin da Silva Penedo (PT), solicita realização de Audiência Pública a ser promovida pela Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, no dia 12 de novembro, às 19h, tendo como tema central o projeto de duplicação, licitação, cronograma das obras, traçado, entre outros, da BR-116 (trecho Novo Hamburgo – Dois Irmãos), contando com a presença já confirmada de Hiratan Pinheiro, Superintendente do DNIT no RS, e de Miguel Rossetto, deputado estadual e Coordenador da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Obras da BR-116 (Trecho Norte/RS).
O ofício encaminhado pela Secretaria da Saúde solicita espaço da Câmara, no dia 12 de novembro, das 8h às 10h, para a realização de capacitação referente ao Programa Estadual TEAcolhe, ministrado pelo Representante Regional do TEAcolhe.
