(Fotos: Divulgação / Câmara)
Na sessão da última segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou o projeto de Lei 96/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. O documento tem como finalidade o cumprimento das normas legais previstas na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e Lei Orgânica Municipal.
– Igualmente, tem como objetivo estabelecer as normas e diretrizes que orientarão a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026. Para tanto, além da manutenção dos programas já existentes, foram observadas as metas previstas no PPA 2026/2029 (Lei Municipal 5532/2025) – informa o Poder Executivo.
O projeto recebeu uma emenda modificativa, também aprovada, proposta por Elony Nyland (MDB) e Celina Christovão (MDB).
– A seguinte emenda tem como objetivo promover melhorias com capeamento asfáltico nas seguintes ruas do município: 1) Rua Pedro Hansen – Bairro Travessão; 2) Rua Igrejinha e Caminho de Pedestre das Paineiras – Bairro Primavera; 3) Rua Santo Antônio da Patrulha (restante) e Rua Esteio (restante) – Bairro Floresta; 4) Travessa Santa Maria e Travessa Brasil – Bairro Floresta; 5) Rua Prudente de Moraes e Rua Pe. José de Anchieta – Bairro Navegantes; 6) Rua Getúlio Vargas, Rua Duque de Caxias e Rua Castro Alves – Bairro Navegantes. O valor acrescido é de R$ 100.000,00, passando assim a totalizar nesta ação R$ 1.100.000,00. O valor será diminuído da ação: Proporcionar condições ao governo municipal de bem exercer suas funções, firmar convênios, suprir suas unidades subordinadas e realizar as demais atividades inerentes ao gabinete. O valor inicial é de R$ R$ 1.632.200,00, passando a R$ R$ 1.532.200,00 – destacam os vereadores no documento.
DEMAIS PROJETOS
Também foram aprovados outros três projetos do Poder Executivo:
104/2025: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5 mil, atendendo solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para aquisição de marcas e patentes com finalidade de registro da marca “ECOSSISTEMA VELEIRO” no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
105/2025: Altera os artigos 61, 70 e 89 da Lei 1.883/2001, os artigos 28, 29 e anexo I (tabela de vencimentos) da Lei Municipal 5.336/2024. A proposição foi apresentada em conjunto pela Secretaria de Administração com o Departamento de Recursos Humanos.
111/2025: Autoriza abertura de créditos suplementares nos valores de R$ 12.789,61, R$ 61.028,13, R$ 4.249,80, bem como de R$ 49.417,60. A solicitação foi apresentada pela Secretaria da Fazenda, com vistas a conserto de bancos de praça; renovação de contrato para câmera de videomonitoramento; locação de equipamentos e renovação de contrato com empresa de telefonia.
Entre as matérias sem necessidade votação, foram apresentados quatro requerimentos com voto de pesar e um pedido de providência – total no ano chegou a 128.
