(Fotos: Divulgação / Câmara)
Na sessão da última segunda-feira (20), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou mais cinco projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, além de um projeto de Lei Legislativo e dois ofícios. O projeto 38/2026, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Dois Irmãos, recebeu uma emenda modificativa e supressiva, também aprovada por unanimidade.
Entre as matérias sem necessidade de votação, foram apresentados quatro requerimentos com voto de pesar e três pedidos de providência.
Confira o que foi aprovado:
38/2026: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Dois Irmãos.
Emenda modificativa e supressiva nº 1 ao projeto de Lei 038/2026, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Dois Irmãos.
A emenda de autoria do vereador Carlos Alberto Klein (PP) tem como objetivo “retirar da proposta a obrigatoriedade de o Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico ser o representante do Setor de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, deixando a escolha entre os membros, o que permitirá oportunidade a todos e a alternância no cargo, o que se entende salutar. Ainda, a alteração quanto à periodicidade das reuniões ordinárias do Conselho, sugerindo que sejam bimestrais, busca evitar que as entidades que o compõem, com o passar do tempo, deixem de comparecer por conta de eventual falta de pauta, e, quando houver a necessidade de quórum por conta de decisões a serem tomadas, não haja um esvaziamento. A possibilidade de chamamento de reunião extraordinária permite que, em havendo a necessidade de mais encontros entre as reuniões ordinárias, assim ocorra, não gerando prejuízo”.
39/2026: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 96.420,00, atendendo solicitação da Secretaria de Educação. Objetivo é contratar assessoria e consultoria técnica especializada em programas e projetos da educação.
40/2026: Altera os artigos 110 e 115-A da Lei Municipal 1.883/2001, Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Dois Irmãos.
41/2026: Autoriza o município a firmar Termo de Cooperação com o Estado do RS, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com intervenção da Brigada Militar e Conselho Comunitário Pró-segurança Pública – CONSEPRO de Dois Irmãos. Também autoriza o repasse de R$ 95 mil, visando a compensação por promoções de ações de polícia ostensiva em evento do calendário municipal, a realizar-se entre os dias 25 a 29 de setembro do corrente ano (197º Kerb de São Miguel), esse que deverá ser convertido em equipamentos e/ou outros bens à Brigada Militar de Dois Irmãos.
45/2026: Autoriza contratação por tempo determinado de um professor de Educação Física, regime 22h semanais, e dois serventes de escola, regime 44 horas semanais.
Legislativo 07/2026, de Carlos Alberto Klein (PP) e Ricardo de Oliveira (MDB): Dispõe sobre o Programa de Combate à Pichação em Dois Irmãos, que visa o enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística. O programa prevê ações integradas de prevenção, fiscalização, punição e conscientização, visando reduzir os índices de pichação por meio da atuação coordenada do poder público; promover campanhas educativas; estimular a arte urbana legalizada, como os murais de grafite, como forma de expressão cultural; apoiar iniciativas de recuperação de espaços públicos degradados.
Ofício 259/2026, da Secretaria da Saúde: Solicita espaço das dependências da Câmara de Vereadores no dia 30/04, das 8h às 16h, para realização de Reunião da CIR – Comissão Intergestores Regional e COSEMS – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, com representantes dos municípios da região.
Ofício 262/2026, do Poder Executivo: Solicita espaço das dependências da Câmara de Vereadores no dia 04/05, das 8h às 12h e das 13h às 17h, para realização de Curso de Fiscalização de Contratos, destinado a servidores do Poder Público que atuam na fiscalização dos diversos contratos no âmbito municipal.
