Documento foi aprovado por 6 a 1, com o voto contrário do vereador Kelvin Penedo (Foto: Divulgação / PMDI)
Em sessão extraordinária realizada na terça-feira (20), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou 12 projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Três deles – 8, 9 e 10 – receberam o voto contrário de Kelvin da Silva Penedo (PT). Os demais, foram aprovados por unanimidade.
A principal votação foi do projeto 10/2025, que autoriza a concessão de uso da Unidade Educativa Jardim da Alegria, no bairro Travessão, para a Fundação Assistencial de Dois Irmãos (FADI). O vereador Kelvin chegou a pedir vista do documento, mas seu pedido foi derrubado por 5 votos a 2 – além de dele, Adélia Volkweis (PP) também votou a favor. Depois, o projeto acabou aprovado por 6 a 1.
Na sua justificativa, Kelvin lamentou a postura dos colegas:
– Total de zero surpresa a votação dos colegas vereadores. Sabemos que vivemos num país que é dividido por três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – independentes entre si, mas aqui em Dois Irmãos parece que é diferente: o que o Executivo fala, o Legislativo abaixa a cabeça e vota junto. Estamos falando da extinção de uma escola pública, a primeira escola de educação infantil pública do nosso município, que deveria servir de referência para todas as outras naquilo que diz respeito a educação e a forma de educar. Ao invés de ampliar a educação pública do nosso município, estamos extinguindo e entregando para a iniciativa privada. A FADI tem excelência em Dois Irmãos, mas ao fazer esse termo de fomento a gente está entregando a educação pública para a iniciativa privada, e isso vai mudar a forma de educar. O município deveria ampliar a educação pública, não dar um passo atrás – disse ele.
Por fim, afirmou que o caso deve ser investigado.
– Fico muito triste com essa votação. Vou esperar que a Justiça faça a sua parte, porque tem denúncia no Ministério Público para investigar esse termo de fomento, e também tem um mandado de segurança esperando apreciação do juiz da nossa Comarca. Espero que a Justiça faça o seu papel e deixe uma escola pública no nosso município servindo de referência para todas as outras, uma escola que foi construída pela comunidade. E precisamos lembrar que a escola já era da FADI, e a FADI não deu importância, aí o município assumiu. Mas agora querem entregar de volta para a FADI. Qual a justificativa? – cobrou o vereador da oposição.
A sessão foi comandada pelo presidente Sérgio Kroetz (PP). Além de Kelvin e Adélia, também participaram Paulinho Gherke (PP), Betinho Klein (PP), Ricardo de Oliveira (MDB), Elony Nyland (MDB) e Andrea Blume (MDB). Apenas Celina Christovão (MDB) não se fez presente.
O que diz o prefeito
A redação do JDI procurou o prefeito Jerri Meneghetti para questionar o motivo da decisão:
– Se todas as demais escolas de educação infantil do município são administradas pela FADI, por que esta não deveria ser também? A FADI tem um know-how para atendimento desta faixa etária construído ao longo de 40 anos de atuação. Mais de 90% dos atendimentos eram realizados pela FADI, agora passaremos a 100%. Com isso, teremos uma padronização e um foco maior da rede municipal para as crianças com idade a partir dos 4 anos, concentrando profissionais e estratégias de trabalho no mesmo público. Isso otimiza recursos humanos e melhora o atendimento, dividindo os cuidados em duas entidades (Secretaria da Educação e FADI), mas todos sob a guarda e supervisão do município. Essa mudança já deveria ter ocorrido há mais tempo – respondeu ele.
O atendimento na unidade será retomado em 18 de fevereiro.
– A escola passa pelo seu período de recesso como todas as demais e, no retorno às aulas de toda a rede municipal, ela reabre como as demais, para continuar atendendo a todos os seus alunos matriculados. A FADI passará a prestar o serviço junto a essa unidade já no primeiro dia de aula. Até lá, realizará os preparativos necessários – completou Jerri.
Como ficará o atendimento
Conforme comunicado da Secretaria de Educação, encaminhado aos pais em dezembro, crianças de 4 meses a 3 anos continuarão sendo atendidas normalmente na Jardim da Alegria, que passará a se chamar Unidade Educativa Jardim da Alegria. Além das propostas pedagógicas diversificadas, serão ofertadas oficinas, como: educação física e música (para todas faixas etárias), ballet (para crianças a partir de 2 anos de idade) e culinária (para crianças a partir de 3 anos de idade).
As crianças do Nível A e B serão transferidas para a escola municipal Albano Hansen (Travessão), em turno parcial. No turno oposto, poderão permanecer no Contraturno da FADI, na Unidade Educativa Jardim da Alegria.
Antes, os pais pagavam uma contribuição espontânea, de R$ 120 mensais, que era opcional. A partir de agora, haverá cobrança de mensalidade.
– Conforme acordado entre a FADI e a Prefeitura de Dois Irmãos, com auxílio do Termo de Fomento, a mensalidade para o ano de 2026 será de R$ 130,00 para cada criança. Caso alguma família enfrente dificuldades para o pagamento, deverá procurar a FADI a partir do mês de fevereiro – informou a nota.
Para mais informações, foram disponibilizados os telefones (51) 3564-1493 e (51) 3564-6285.
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Demais projetos aprovados nesta terça-feira:
01/2026: Institui o Calendário de Eventos de Dois Irmãos para 2026.
02/2026: Altera incisos e revoga inciso do Artigo 1º da Lei Municipal 5.615/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e contribuição social a entidades.
03/2026: Autoriza a contratação por tempo determinado de um professor de Educação Física 25h semanais, três professores de Educação Infantil e Anos Iniciais 22h semanais, um professor de Informática Educativa 25h semanais, dois monitores educacionais 40h semanais e um professor de Língua Alemã 22h semanais para a rede municipal.
04/2026: Autoriza a prorrogação de 16 contratos por tempo determinado, atendendo a uma solicitação da Secretaria de Educação.
05/2026: Autoriza a contratação por tempo determinado de 11 professores de Educação Infantil e Anos Iniciais 22h semanais, um professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 25h semanais, dois professores de Educação Infantil e Anos Iniciais 40h semanais, um professor de Língua Portuguesa 22h semanais, um professor de Ciências 22h semanais, um professor de Educação Física 22h semanais, um professor de Geografia 22h semanais, um professor de Matemática 22h semanais, um professor de Informática Educativa 25h semanais e um monitor educacional 40h semanais para a rede municipal.
06/2026: Autoriza a contratação por tempo determinado de 10 monitores educacionais 44h semanais para a rede municipal.
07/2026: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal 5.104/2022, que fixa piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
08/2026: Altera e acresce disposições à Lei Municipal 2.523/2008, que reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo de Dois Irmãos.
09/2026: Cria cargo de Chefe do Setor de Saneamento Básico e altera o padrão do cargo de Coordenador de Captação de Recursos.
10/2026: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso, mediante termo de concessão de uso, dos bens que especifica. O projeto refere-se à concessão da Unidade Educativa Jardim da Alegria, localizada no bairro Travessão, para a Fundação Assistencial de Dois Irmãos – FADI.
11/2026: Autoriza a contratação por tempo determinado de um técnico de enfermagem 34h semanais para a rede municipal.
12/2026: Cria e acresce um cargo de técnico de enfermagem 40h semanais junto ao quadro de cargos de provimento efetivo.
