Repasses da prefeitura vão beneficiar 15 entidades (Foto: Arquivo JDI)
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos realizou na segunda-feira (15) a última sessão ordinária de 2025. Foram aprovados oito projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo e um projeto de Resolução da mesa diretora.
Entre os projetos encaminhados pelo prefeito Jerri Meneghetti, está o 151/2025, que autoriza a concessão de subvenção e contribuição social para entidades da sociedade civil de Dois Irmãos em 2026. O valor total ultrapassa os R$ 21 milhões, sendo R$ 17 milhões somente para a Fundação Assistencial de Dois Irmãos – FADI, que administra as creches do município.
Confira todos os projetos aprovados:
148/2025: Altera o Art. 4º da Lei Municipal 1.344/1995, que cria o Fundo Municipal de Habitação. O objetivo é fundamentar a elaboração e a submissão do anexo Anteprojeto de Lei que institui critérios prioritários para o acesso de famílias a programas, projetos e unidades habitacionais de interesse social.
149/2025: Autoriza a contratação por tempo determinado de um agente de endemias, regime 40 horas semanais, para a Vigilância em Saúde de Dois Irmãos.
150/2025: Autoriza a contratação por tempo determinado de um motorista, regime 44 horas semanais, para a Secretaria da Saúde.
151/2025: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e contribuição social a entidades da sociedade civil de Dois Irmãos no Ano/Calendário 2026:
– Fundação Assistencial de Dois Irmãos – FADI: até R$ 17.077.200,00
– Associação Pais e Amigos dos Excepcionais Dois Irmãos – APAE: até R$ 322.846,00
– Associação Pais e Amigos dos Excepcionais Dois Irmãos – APAE: até 1.034.292,00
– Associação Pais e Amigos dos Excepcionais Dois Irmãos – APAE: até R$ 201.211,50
– Associação Amigos dos Animais: até R$ 155.000,00
– Liga Dois-irmonense de Futebol de Salão – LIFUSA: até R$ 105.000,00
– Liga Feminina de Combate ao Câncer de Dois Irmãos: até R$ 250.000,00
– Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL): até R$ 45.000,00
– Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO: até R$ 572.520,00
– CPM Escola Estadual de Ensino Médio 10 de Setembro - no valor de até R$ 15.000,00
– Sociedade Educação e Caridade – Colégio Imaculada Conceição: até R$ 23.445,00
– Sociedade Educação e Caridade – Colégio Imaculada Conceição: até R$ 20.998,00
– Instituto Olívia do Bem: até R$ 60.445,86
– Associação Amigos do Patrimônio Histórico de Dois Irmãos: até R$ 35.000,00
– Associação de Amigos dos Autistas de Dois Irmãos: até R$ 112.680,00
– Associação dos Bombeiros de Dois Irmãos: até R$ 120.000,00
– Associação Cultural Cantares: até R$ 412.419,00
– Associação Cultural Cantares: até R$ 560.000,00
– Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Dois Irmãos: até R$ 51.100,00
152/2025: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a atletas amadores e profissionais, e equipes esportivas que participarem de eventos e competições representando o município de Dois Irmãos. O auxílio poderá ser concedido individual ou coletivamente, de acordo com o esporte e cronograma do evento, subordinado ao interesse e disponibilidade financeira do município. Os recursos fornecidos serão destinados para custear despesas do atleta, das equipes, dos técnicos/treinadores, com alimentação, hospedagem, inscrição nos eventos esportivos/competições, passagens ou combustível, e outros apoios a critério do município.
– A presente proposta visa valorizar os talentos locais e promover a imagem de Dois Irmãos em âmbito regional, estadual ou nacional. O apoio a esportistas e equipes é de suma importância para incentivo da prática esportiva e como fomento à prática e desenvolvimento do esporte entre crianças, adolescentes, adultos e terceira idade.
153/2025: Altera redação de artigos, bem como inclui artigo, da Lei Municipal 4.535/2017, que altera e consolida o texto do Código Tributário de Dois Irmãos.
154/2025: Autoriza a concessão de duas bolsas-auxílio a alunos de Dois Irmãos selecionados para frequentar o Curso Técnico em Agropecuária junto ao Instituto de Educação Ivoti – Associação Evangélica de Ensino. O objetivo é incentivar a permanência ou quiçá o retorno de munícipes às atividades agrossilvipastoris.
155/2025: Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, à radiodifusão comunitária no município de Dois Irmãos. “Considerando a importância do trabalho realizado pelas rádios comunitárias, entende-se salutar participar de suas programações via apoio cultural, visando dar-lhes condições de perpetuar sua atuação”, diz a justificativa do projeto.
Resolução 13/2025: Altera a Resolução 07/2024, que “disciplina os procedimentos internos de pequenas compras e/ou contratações a serem observados pela Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, nas aquisições de bens e serviços”.
