(Foto: Divulgação / PMDI)

Buscando avançar na regularização fundiária, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação de Dois Irmãos promoveu uma capacitação para os servidores do Departamento de Habitação, da Assistência Social, para os técnicos da Secretaria de Planejamento e Sustentabilidade e do Departamento de Meio Ambiente. 

Durante os dias 13 e 14 de fevereiro, a advogada especialista em Direito Público e consultora jurídica para municípios, Vivian Lítia Flores, tratou sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), com ênfase no âmbito municipal. O secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Eronildo Pereira, destacou que a capacitação é muito importante para instrumentalizar e aproximar os setores envolvidos na iniciativa da administração municipal de avançar na regularização fundiária. “Buscamos aprimorar o conhecimento das nossas equipes, pois estamos comprometidos com a regularização de imóveis informais, pela ausência de titulação formal dos mesmos, e o conhecimento mais detalhado da legislação existente para a regularização vai permitir ações ágeis e efetivas na área”, comentou. 

A REURB está prevista na Lei Federal 13.465/2017, que reúne as principais normas para a regulação fundiária rural e urbana, e tem como principal meta a regularização de imóveis tidos como informais pela falta de documentação de vinculação com os seus proprietários e pela ausência de infraestrutura urbana.

Em Dois Irmãos, a principal característica da área possível de implementação da REURB é a falta de titulação adequada dos imóveis. A secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, trabalha para regularizar lotes nos bairros São Miguel, São João, parte do Navegantes e no Loteamento Picada 48.