(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão do dia 7 de julho, a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou seis projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos por unanimidade. Confira:
61/2025: Autoriza a concessão do uso de bens à Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan. Conforme o documento, após o levantamento realizado, a Corsan propõe a assunção dos poços e reservatórios com respectivas áreas descritas, por cessão de uso.
62/2025: Altera artigos da Lei Municipal 5.119/2022, que dispõe sobre as eleições para diretores das escolas municipais.
63/2025: Altera artigos da Lei Municipal 4.753/2019, institui o vale-livro para professores do município. Será concedido por ocasião da Feira do Livro, no valor de R$ 60.
64/2025: Cria cargo de recepcionista regime 40h semanais para substituição de servidora, tendo em vista que não há concurso vigente para o cargo de recepcionista 34h.
65/2025: Cria cargo de auxiliar de biblioteca regime 30h semanais. “Anualmente a Secretaria de Educação investe obras literárias para as escolas da rede municipal, e para melhor aproveitamento deste investimento necessita-se de recursos humanos para atuar na biblioteca fazendo divulgação, organização e atendimento às crianças e estudantes”, diz a justificativa.
66/2025: Autoriza contratação por tempo determinado de um arquiteto regime 20h semanais. “A contratação é imprescindível para garantir a continuidade das ações de manutenção, reforma e ampliação dos prédios vinculados a Secretaria da Saúde, bem como para assegurar o adequado acompanhamento técnico e a fiscalização dos contratos atualmente em execução, atividades que demandam a atuação direta de um(a) arquiteto(a)”, diz a justificativa.
11 requerimentos e uma moção
Também foram aprovados 11 requerimentos com voto de congratulações, apresentados por Elony Nyland (MDB) e Celina Christovão (MDB), e a moção 08/2025, também dos dois vereadores. Este último documento teve voto contrário de Kelvin Penedo (PT). A moção solicita que seja encaminhando ao Poder Executivo Federal apelo para que seja diminuído o número de ministérios e o valor da economia seja direcionado para o setor de saúde.
Três indicações e quatro pedidos de providência
A sessão ainda contou com o encaminhamento de três indicações e quatro pedidos de providência – o total chegou a 105 no ano. As indicações foram apresentadas pelo vereador Kelvin Penedo (PT):
26/2025: Que sejam realizadas obras de calçamento ou concretagem nas paradas de ônibus em todo o território do município, a fim de garantir melhores condições de acesso e conforto aos usuários do transporte público, escolar e industriário.
27/2025: Que o Poder Executivo providencie o deslocamento de um servidor público para auxiliar nas ações de triagem e distribuição de agasalhos à população durante o período de inverno ou enquanto houver a campanha do agasalho.
28/2025: Que o Poder Executivo providencie a ampliação do número de vagas reservadas para pessoas com deficiência em vias públicas e estacionamentos públicos e privados de uso coletivo, bem como a adequação da sinalização vertical e horizontal dessas vagas com o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, conforme estabelecido no Projeto de Lei 5.200/2023, aprovado pelo Senado Federal em 16 de abril de 2024.
