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A Secretaria de Educação publicou o Edital 05/2025, que estabelece o período de inscrições para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Fundamental no primeiro semestre letivo de 2026. As inscrições ocorrem entre os dias 15 e 22 de dezembro, durante o horário de funcionamento da prefeitura.
– Para estudantes menores de 18 anos, a inscrição deve ser feita pelos pais ou responsáveis. Já os maiores de idade podem realizar sua própria inscrição. A idade mínima para ingresso na modalidade EJA é de 15 anos completos. Os interessados deverão apresentar: cópia do comprovante de residência em Dois Irmãos, cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade, uma foto 3x4 atualizada, atestado de escolaridade/frequência, cópia do CPF e/ou RG do estudante ou responsável (quando menor de 18 anos) e comprovante de trabalho (atestado ou carteira de trabalho). A oferta da modalidade EJA está condicionada ao número de inscritos. Caso haja turmas suficientes, as matrículas para o primeiro semestre letivo de 2026 serão realizadas através de agendamento via telefone pela Secretaria de Educação – diz a nota divulgada pela pasta.
O edital ressalta que o não cumprimento da obrigação de matrícula para adolescentes até 17 anos que não concluíram o Ensino Fundamental pode sujeitar pais ou responsáveis às penalidades previstas no Código Penal Brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3564-8831 ou através do e-mail educa@doisirmaos.rs.gov.br.
