(Foto: Divulgação / Câmara)
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo na sessão desta segunda-feira (9).
O documento 084/2021 autoriza abertura de crédito especial no orçamento em vigor. Um dos valores, de R$ 28.993,33, é para contrapartida do auxílio emergencial cultural, que terá R$ 86.979,98 disponibilizados pelo Estado, totalizando R$ 115.973,31. O outro valor, de R$ 36.102,53, é para restituição aos cofres da União, referente à aquisição de equipamentos de proteção individual ou alimentos para pessoas idosas e com deficiência acolhidas no Serviço de Acolhimento Institucional ou albergues no auge do estado pandêmico vivenciado no ano de 2020, programa do qual a administração aderiu. “Contudo, na prática, verificou-se um número ínfimo de pessoas naquela condição, o que acabou por ser atendido por outros recursos”, justifica o prefeito Jerri Meneghetti. A aprovação foi unânime.
O projeto 086/2021 altera redação de artigo da Lei 4.554/2018, que dispõe sobre a titularidade e fiscalização da coleta de resíduos sólidos em Dois Irmãos. A alteração propõe que, caso nenhum dos órgãos previstos no presente artigo possua condições de realizar a fiscalização, a mesma estará ao encargo do chefe do Departamento de Meio Ambiente, cabendo-lhe todas as ações necessárias à formalização posterior do auto de infração pelo fiscal responsável. O projeto teve apenas um voto contrário, da vereadora Cristine Groth (PT). Ela entende que a situação deveria passar por um fiscal técnico ambiental.
Projeto na Comissão
Um terceiro projeto não foi à votação nesta segunda e ficou na Comissão de Pareceres. O documento 085/2021 altera a Lei 1.828/2001, que autoriza o transporte para estudantes, com redação que lhe deram a Lei 2.736/2009 e a Lei 4.544/2018.
A noite ainda contou com os retornos da vereadora Celina Christovão (MDB), que estava em licença saúde, e do vereador Ramon Arnold (PP). Claudinei Severo (MDB) assumiu a cadeira do colega Ederson Bueno (MDB), que está de licença até o dia 11 de agosto.
