(Foto: Divulgação / PMDI)
A prefeitura de Dois Irmãos informou que na manhã de quinta-feira (6) uma ação conjunta de fiscalização dos Departamentos de Vigilância em Saúde e do Meio Ambiente autuou a venda ilegal de aproximadamente 71 quilos de carne de peixe da espécie bagre rosado, em um supermercado localizado no município.
– A fiscalização aconteceu a partir de denúncia e no local foi constatada a inconformidade sanitária da comercialização de pescado sem identificação, pois a carne estava em embalagem sem rótulo, sem registro e sem comprovação da procedência. Outra ilegalidade identificada é ambiental, uma vez que o bagre rosado é uma espécie declarada ameaçada de extinção ou regionalmente extinta no Rio Grande do Sul, conforme o Decreto Estadual 51.797, de 2014, e tem a pesca e comercialização vedada durante o período de defeso, que vai de 1º de janeiro a 31 de março, conforme Portaria SUDEPE N° N-42, de 1984, nas águas que banham os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo – diz a nota divulgada.
A chefe do Departamento da Vigilância em Saúde, Amanda Hoppen, que acompanhou a ação com dois fiscais sanitários e uma fiscal ambiental, reforçou a orientação para outros estabelecimentos não comercializarem produtos em desacordo com as normas sanitárias e ambientais e orientou a população a não comprar nem consumir alimentos sem identificação e sem a devida comprovação de procedência. O pescado irregular foi interditado cautelarmente até a conclusão do processo administrativo sanitário e ambiental.
