(Foto: Octacílio Freitas Dias)
Na segunda-feira (2), na penúltima sessão ordinária do ano, a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou quatro projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, entre eles o 74/2024, que trata do Orçamento Municipal 2025. A última sessão está marcada para o dia 9 de dezembro, às 19h. Confira os projetos aprovados:
74/2024: Estima a receita e fixa a despesa do município de Dois Irmãos para 2025 em R$ 206.873.727,00. Do total, R$ 172.378.527,00 são do Orçamento Fiscal e R$ 34.495.200,00 do Orçamento da Seguridade Social.
81/2024: Autoriza a contratação por tempo determinado de até 12 meses de um Técnico de Enfermagem, regime de 40 horas semanais, para atendimento na ESF Primavera.
83/2024: Autoriza a concessão de subvenção social ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Dois Irmãos – CONSEPRO no valor total de até R$ 51.900. O recurso é para a aquisição de um veículo 0km. “A entidade está se desfazendo de um veículo seminovo e com o aporte do município adquirirá outro veículo para fins de utilização nas ações de segurança pública”, diz a justificativa do documento.
84/2024: Prorroga por mais 6 meses o prazo para concessão e pagamento do benefício de aluguel social. “Segundo informações, a situação das famílias agraciadas ainda não resta superada, razão pela qual se necessita de um tempo complementar para a busca de alternativas, em especial nas moradias que foram afetadas (interdição). As famílias, por serem de baixa renda, estão encontrando inúmeras dificuldades em prover as necessárias obras de reparos em suas casas, assim como estão encontrando dificuldades no próprio cenário locatício do município na busca de outras alternativas”, diz a justificativa do documento.
