Fonte: g1 RS

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto do governo estadual que estabelece o teto de gastos para a próxima década. A matéria recebeu 35 votos favoráveis e 13 contrários (veja abaixo como votou cada deputado). O projeto estabelece normas de finanças públicas no âmbito do estado voltadas para a responsabilidade com as contas públicas e de equilíbrio fiscal. A proposta limita despesas primárias ao percentual do crescimento da inflação no período.

O Palácio Piratini sustenta que a adoção da regra cumpre um requisito para homologação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No programa, o estado conseguiria refinanciar sua dívida com a União. “Estamos implementando medidas obrigatórias desde 2019, e essa era a última das oito exigências para que o RS pudesse aderir ao RRF, fundamental para a consolidação do ajuste fiscal e da recuperação da solvência estadual”, afirmou o governador Eduardo Leite (PSDB). O governo prevê limites individualizados, que irão valer para Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, administração direta, fundos, autarquias e empresas estatais dependentes.

A oposição criticou a proposta, dizendo que o teto irá impactar na prestação de serviços públicos e nos salários de servidores. “Estamos fazendo um ajuste das contas do Rio Grande do Sul para pagar os credores da dívida do governo federal”, disse o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).

Como votou cada deputado:

Votos favoráveis (35):

Beto Fantinel (MDB)

Carlos Búrigo (MDB)

Clair Kuhn (MDB)

Gilberto Capoani (MDB)

Patrícia Alba (MDB)

Vilmar Zanchin (MDB)

Adolfo Brito (PP)

Ernani Polo (PP)

Frederico Antunes (PP)

Marcus Vinícius (PP)

Sérgio Turra (PP)

Aloísio Classmann (PTB)

Dirceu Franciscon (PTB)

Elizando Sabino (PTB)

Kelly Moraes (PTB)

Ruy Irigaray (PSL)

Vilmar Lourenço (PSL)

Faisal Karam (PSDB)

Mateus Wesp (PSDB)

Pedro Pereira (PSDB)

Zilá Breitenbach (PSDB)

Dalciso Oliveira (PSB)

Elton Weber (PSB)

Franciane Bayer (PSB)

Fran Somensi (Republicanos)

Sérgio Peres (Republicanos)

Fábio Ostermann (Novo)

Giuseppe Riesgo (Novo)

Airton Lima (PL)

Paparico Bacchi (PL)

Eric Lins (DEM)

Any Ortiz (Cidadania)

Gaúcho da Geral (PSD)

Neri O Carteiro (Solidariedade)

Rodrigo Maroni (PSC)

Votos contrários (13):

Edegar Pretto (PT)

Fernando Marroni (PT)

Jeferson Fernandes (PT)

Luiz Fernando Mainardi (PT)

Pepe Vargas (PT)

Sofia Cavedon (PT)

Zé Nunes (PT)

Issur Koch (PP)

Capitão Macedo (PSL)

Gerson Burmann (PDT)

Luzi Marenco (PDT)

Dr. Thiago Duarte (DEM)

Luciana Genro (PSOL)