Medida vale por 30 dias
Devido à pandemia do coronavírus, a prefeitura de Dois Irmãos publicou o Decreto 3.765, prorrogando automaticamente o prazo de vigência para renovação do licenciamento e processos ambientais pelo período de 30 dias, a partir do dia 21 de março. O mesmo período vale para que os licenciados cumpram as condicionantes ambientais, apresentação de defesas administrativas, autorizações de manejo, termos de compromisso ambiental e autorizações ambientais.