(Foto: Divulgação / PMMR)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que os contribuintes do Imposto de Renda, pessoas físicas ou jurídicas, podem deduzir parte do imposto devido para o fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Assim, parte do imposto fica no município para uso em projetos na área da criança e do adolescente.
Na última sexta-feira (18) foi assinado termo de colaboração entre a prefeitura de Morro Reuter e nove entidades que receberão o valor de R$ 4.800,00 a serem repassados até 11 de abril. A assinatura dos termos ocorreu na prefeitura, com a prefeita Carla Chamorro, representantes das secretarias de Educação, Cultura e Desporto, Fazenda e Administração e Planejamento, além de representantes das entidades beneficiadas.
É possível doar até dia 30 de abril
Para calcular o valor, acesse a página ‘resumo’ da sua última declaração do IR, verificando o valor do imposto devido (não o imposto a pagar). Sendo Pessoa Física, de 1º de janeiro até 30 de abril, é possível doar 3% do imposto devido diretamente na declaração de ajuste anual. Pessoas físicas que declaram seu imposto de renda pelo formulário simplificado não podem fazer a dedução. Quando a contribuição é feita entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano-base, é possível deduzir 6% do imposto devido. No caso de pessoa jurídica, é necessário que a declaração seja feita através do Lucro Real, podendo ser destinado até 1% do Imposto de Renda devido.
O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banrisul. Faça o depósito do valor, nos guichês de caixas e não nos de autoatendimento. O depósito deve ser identificado: Banco Banrisul, Conta Corrente 04.061563.0-7, Agência 0197, Titular: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morro Reuter – CNPJ 28.903.330/0001-06.
Desconto na próxima declaração
Com o comprovante de depósito em mãos, mais CPF ou CNPJ, vá na prefeitura de Morro Reuter e solicite o recibo correspondente à sua doação, e apresente na Secretaria de Administração e Planejamento. Este recibo será o comprovante que dará direito ao desconto em sua próxima declaração de Imposto de Renda.
ENTIDADES BENEFICIADAS
Fundação Assistencial de Dois Irmãos – Centro de Educação Infantil Gente Miúda
Centro de Tradições Gaúchas Garrão da Serra
APM da Escola Municipal de Educação Infantil Dom Bosco
APM da Escola Municipal de Educação Infantil Cecília Graeff
APM da Escola Municipal Professor Edvino Bervian
APM da Escola Municipal Rui Barbosa
APM da Escola Municipal Professor Francisco Weiler
APM da Escola Municipal Tiradentes
CPM da Escola Estadual Médio João Wagner
