Lei que obriga escolas a ter Bíblia é inconstitucional, decide STF

13/04/2021
Fonte: Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade.

O julgamento foi realizado em plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, sem debate oral. Nesse caso, a sessão se encerrou às 23h59 de ontem (12). A ação direta de inconstitucionalidade foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015. Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para ela, o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, pois precisa ser neutro e independente em relação a todas as religiões. Exigir somente a Bíblia violaria os princípios da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia dos cidadãos, argumentou.

– Na determinação da obrigatoriedade de manutenção de exemplar somente da Bíblia, a lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma – escreveu Cármen Lúcia.


› Compartilhe

  • doação de sangue
  • JDI digital

FOTOS DO DIA

O Natal dos Anjos de Dois Irmãos foi destaque no programa Bom Dia Rio Grande (RBS TV) desta sexta-feira, dia 22 (Foto: Divulgação)

O Jornal Dois Irmãos foi fundado em 1983. Sua missão é interligar as pessoas da cidade, levando-lhes informações verdadeiras sobre todos os setores da sociedade local, regional, estadual e nacional.

SAIBA MAIS

SIGA-NOS!

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Jornal Dois Irmãos © 2024, Todos os direitos reservados Agência Vela