(Foto: Arquivo JDI)
Lançado em maio de 2022, o projeto de castração de cães e gatos foi transformado em programa em 2023, por meio da Lei Municipal 5.305/2023, que disciplinou a castração cirúrgica e microchipagem gratuitas de cães e gatos soltos em Dois Irmãos ou pertencentes a famílias de baixa renda.
– No início deste ano, a administração encaminhou alterações e o Legislativo aprovou as mudanças nos critérios de renda, ampliando a possibilidade de mais beneficiários do programa. A partir de agora, as famílias que possuírem renda per capita de até um salário e meio (1,5) do salário mínimo nacional e renda total menor ou igual a três salários mínimos nacional, podem se cadastrar no programa. Antes, a lei previa apenas renda per capita de até meio salário mínimo nacional. Além desta mudança, foi incluído o critério de renda para situações de um morador por residência, que deve apresentar o máximo de até um salário mínimo e meio (1,5) de renda. Seguem sendo elegíveis de participar do programa pessoas com Cadastro Único, atualizado nos últimos 12 meses – informa a prefeitura.
Para realizar as primeiras castrações de 2025, a Vigilância em Saúde vai promover três dias de cadastramento presencial: nesta quinta (20) e sexta-feira (21), com atendimento das 8h às 19h, e no sábado (22), das 8h às 12h, no endereço da Vigilância em Saúde, que fica na Travessa 25 de Setembro, 46, Centro. Tutores interessados devem comparecer com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência em nome do tutor e comprovante de renda, conforme legislação municipal.
Segundo a chefe do Departamento da Vigilância em Saúde, Amanda Hoppen, no cadastramento não é necessário levar os animais, pois somente após o cadastramento será organizada a data do mutirão de castrações. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone/WhatsApp: (51) 3564-8871.
