Câmara aprova dois projetos, um requerimento e um pedido de informação

15/05/2026
(Fotos: Divulgação / Câmara)

(Fotos: Divulgação / Câmara)

Na sessão de segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, além de um requerimento e um pedido de informação.

O projeto 48/2026 autoriza o Poder Executivo a formalizar termo de cessão de uso e/ou comodato com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Dois Irmãos – CONSEPRO ou com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar e Polícia Civil, para a transferência da posse e uso de equipamentos de infraestrutura tecnológica e sistemas de análise forense e reconhecimento facial.

O projeto 50/2026 autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 91.780,80, atendendo a uma solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e do Controle Interno. O objetivo é a renovação de abrigamento de idosos e renovação do contrato de Consultoria do Controle Interno.

O requerimento, proposto por Andrea Blume (MDB), encaminha voto de congratulações ao jovem Cristofer Henrique da Silva, integrante do Grupo Escoteiro Os Moicanos, pela conquista da Lis de Ouro, a mais alta distinção do Ramo Escoteiro no Brasil.

O pedido de informação, apresentado por Carlos Alberto Klein (PP), solicita à direção do Hospital São José e à Secretaria Municipal da Saúde o que segue:

1) Como funciona o sistema de atendimento e regulação do SAMU para os casos de transferência de pacientes a hospitais de alta complexidade? 2) Quantos veículos do SAMU estão atualmente disponíveis para atendimento no Município? 3) Quantos motoristas e demais profissionais atuam no serviço? 4) Quais são os horários de funcionamento e escalas de atendimento do SAMU no Município? 5) Existe déficit de veículos, motoristas ou profissionais que possa impactar no tempo de espera para as transferências de pacientes? 6) Nos casos de demora para realização das transferências, quais são os principais fatores que ocasionam a espera? 7) Os pacientes ficam aguardando disponibilidade/liberação de leitos em hospitais de referência antes da transferência? Em caso positivo, como funciona esse procedimento?


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