(Foto: Divulgação)
Com a presença de 106 empresários e gestores da Região dos Plátanos e Vale do Sinos, a Expande Organizações Contábeis realizou na manhã da última sexta-feira (28) um painel sobre as novas exigências da NR-1 e os impactos do julgamento da Pejotização.
O encontro buscou orientar o setor produtivo sobre a urgência de regularização para conter passivos trabalhistas. O evento contou com a interação do público e dos painelistas pela mediação da jornalista Aline Wolff da Fontoura. A mesa foi preenchida com especialistas da magistratura, medicina do trabalho, advocacia e gestão de pessoas.
Para tanto, estiveram explanando: Volnei de Oliveira Mayer, Juiz do Trabalho; Alexandre Schacker, Médico do Trabalho; Daniela Hoffmann, Advogada; Vinícius Leipnitz da Silva, Advogado; e Tatiane Borges Klug, Consultora Empresarial.
NR-1: Rigor documental e atenção à saúde mental
Durante as discussões sobre a NR-1, os especialistas enfatizaram que as novas exigências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o gerenciamento de riscos psicossociais valem para todas as empresas que possuem funcionários, independentemente do porte ou volume de colaboradores.
Embora não exista uma linha de corte rígida entre perigo e risco na saúde mental, o histórico, o contexto e a rotina da organização evidenciam a situação de cada negócio.
A principal orientação do painel foi o investimento na coleção de documentos e registros contínuos:
– Todo apoio concedido ao trabalhador, encaminhamentos ou liberações para médicos da saúde ocupacional precisam ser formalmente registrados.
– A gestão documental deve estar integrada aos laudos técnicos exigidos pela NR-1 para servir de prova de cumprimento das obrigações em eventuais ações judiciais.
Pejotização versus Terceirização
No segundo painel, foram esclarecidos os limites entre o que é permitido e o que configura fraude na contratação via pessoa jurídica (PJ).
Os debatedores frisaram que, embora a terceirização seja uma prática saudável para a economia, o uso da “pejotização” para substituir empregados e cumprir jornadas ou subordinação similares às da CLT é um erro estrutural com impactos negativos para a sociedade.
Alertou-se que empresas que utilizam a pejotização irregular como forma desleal de redução de custos podem pagar um preço alto no futuro – seja em condenações na Justiça do Trabalho, seja no momento em que enfrentarem a necessidade real de contratar e reter colaboradores qualificados no mercado.
Apoio ao desenvolvimento regional
O evento foi realizado pela Expande Organizações Contábeis, sediada em Dois Irmãos e liderada pelo CEO Émerson Alex Smaniotto, e contou com o patrocínio e apoio de empresas focadas no desenvolvimento empresarial da região: Cresol, Gordium Gestão Tributária, Vela Publitech, Impulso, Parametriza, RHIS e Instique Arquitetura.
Sobre a Expande Organizações Contábeis:
Sediada em Dois Irmãos, a Expande atua na prestação de serviços de contabilidade consultiva, planejamento tributário e gestão empresarial estratégica.
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NA FOTO ACIMA:
Alexandre Schacker – Médico do Trabalho; Daniela Hoffmann – Advogada; Aline Wolff da Fontoura – Jornalista e Mediadora; Volnei de Oliveira Mayer – Juiz do Trabalho; Emerson Alex Smaniotto – CEO da Expande Organizações Contábeis; Tatiane Borges Klug – Consultora Empresarial e Especialista em RH; e Vinícius Leipnitz da Silva – Advogado
