Prefeitura terá nova pasta e novos departamentos a partir de 2025 (Foto: Octacílio Freitas Dias)

A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou nesta quinta-feira (19), em sessão extraordinária, oito projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Entre eles, está o 93/2024, que cria a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e novos departamentos.

Também foi aprovada a moção 092/2024, de congratulações a Maurício Lima e Isis Lima, pelo primeiro videoclipe musical do sul do Brasil com intérprete em Libras, interpretado por Edimilson Portes. A moção foi proposta por Ederson Bueno (MDB). O cantor Maurício Lima é vocalista da banda Rainha Musical e Isis é sua filha de 10 anos.

Confira a seguir os projetos de Lei aprovados:

90/2024: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 560 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na ação “Estruturação do Museu Municipal”. A abertura é necessária para a correta contabilização do repasse a entidade Associação Cultural Cantares, proponente do projeto do “Restauro do Museu Histórico de Dois Irmãos”. O valor do crédito especial se refere a contrapartida financeira de 30% do valor aprovado no projeto.

91/2024: Autoriza o Poder Executivo a contratar para a rede municipal de ensino, por tempo determinado de até 12 meses: 17 professores da Educação Infantil e Anos Iniciais - 22h semanais; 2 professores da Educação Infantil e Anos Iniciais - 25h semanais; 3 professores da Educação Infantil e Anos Iniciais - 40h semanais; 1 Monitor Educacional - 40h semanais; 1 professor de Língua Portuguesa - 22h semanais; 1 professor de Língua Portuguesa - 25h semanais; 1 professor de Ciências - 22h semanais; 2 professores de Educação Física - 22h semanais; 2 professores de Educação Física - 25h semanais; 3 professores de Geografia - 22h semanais; 1 professor de matemática - 22h semanais; 1 professor de Ensino Religioso - 22h semanais.

92/2024: Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado de até 12 meses, a contar de janeiro de 2025, um nutricionista regime de 20h semanais.

93/2024: Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo, criando a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

– A pasta da cultura e turismo passa a ser uma secretaria autônoma, e não mais um apêndice da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com estrutura e autonomia compatível com a gama e diversidade de eventos que ocorrem no município, o que certamente propiciará uma maior eficiência nas atividades. O município tem apresentado um desenvolvimento significativo nestas áreas, o que já está a justificar, sob a ótica da administração, a criação de uma pasta própria para atender a estas demandas de singular relevância em nossa comunidade, que não só valorizam o patrimônio histórico e cultural, mas fomentam o turismo na cidade. O projeto ainda passa a melhor estruturar o Departamento de Tecnologia e Inovação, além de criar um departamento específico para administração dos cemitérios – diz a justificativa do documento.

94/2024: Altera o quadro do Artigo 20 e o Anexo II da Lei Municipal 2501/2008, que estabelece o plano dos quadros de cargos e funções dos servidores públicos de Dois Irmãos. A alteração é complementar ao projeto de Lei 93/2024. Entre alterações e acréscimos, estão: Secretário Municipal de Turismo e Cultura, Chefe de Departamento de Tecnologia e Inovação, Chefe de Setor de Eventos e Chefe de Setor de Controle de Estoque de Materiais de Obras e Serviços Urbanos.

95/2024: Modifica os artigos 1, 3º e 4º e substitui os anexos do Art.14, todos da Lei 5.435/2024, que estima a receita e fixa a despesa de Dois Irmãos para 2025. Também substitui o anexo III da Lei 5.419/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentária para 2025. O objetivo é se adequar ao projeto de Lei 93/2024.

96/2024: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 5 mil para a Câmara de Vereadores. O objetivo é oportunizar o pagamento de despesas ordinárias, mais precisamente os serviços de instalação de equipamento de ar condicionado.

97/2024: Altera o Art. 5º da Lei 5.437/2024, que autoriza a concessão de subvenção social a entidades em 2025. A alteração é para viabilizar a despesa referente a entidade Olívia do Bem, a qual não constou na Lei.