Jornal Dois Irmãos

(Fotos: Divulgação – OAB/RS)

A OAB/RS realizou na manhã de quarta-feira (8), na sede da subseção de Novo Hamburgo, audiência pública para discutir um projeto do Tribunal do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) sobre a mudança de competência dos municípios de Dois Irmãos, Morro Reuter e Santa Maria do Herval, hoje pertencentes à Comarca de Estância Velha, para Sapiranga. O encontro contou com presenças de representantes de outras entidades da advocacia, membros do Judiciário e representações do Legislativo e Executivo de municípios próximos.

– A audiência possibilitou manifestações sobre diversos aspectos que mexem com a vida do cidadão, que é o jurisdicionado, e com a da advocacia. Conseguimos estabelecer um prazo maior para debater o assunto e realizar um novo encontro, em outra cidade da região, para dialogar com mais colegas – pontuou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

Uma das razões para o projeto ter sido apresentado pelo TRT-4 é que, atualmente, a comarca de Estância Velha conta com apenas uma vara do Trabalho, onde tramitam cerca de 3 mil processos, referentes aos municípios de Dois Irmãos, Morro Reuter e Santa Maria do Herval, ao passo que o Foro Trabalhista de Sapiranga tem três varas e um número inferior de processos.

– Propusemos a mudança e nada mais natural que ouvir os interessados. Temos uma vara com muito movimento em Estância Velha e três varas com menor movimentação em Sapiranga. Queremos adequar o movimento processual para que os processos tenham um melhor tratamento e mais celeridade – explicou o corregedor regional do TRT-4, desembargador Raul Zoratto Sanvicente.

Ficou acertado que a OAB/RS terá mais 60 dias para dar uma resposta ao TRT-4 com uma posição que contemple a advocacia da região. Para isso, nova audiência deve ser realizada em março, dessa vez em Dois Irmãos, em data e local a serem definidos.

NÚMEROS

Dados divulgados pelo TRT4 mostram que a Vara do Trabalho de Estância Velha recebeu, de julho de 2019 a junho de 2022, em média, 3.307 casos novos de conhecimento e execução por ano, o que representa mais de três vezes a média de cada uma das Varas de Sapiranga (981 processos). Considerando-se apenas os casos novos de conhecimento, a Vara de Estância recebeu, no mesmo período, uma média de 3.021 processos/ano, enquanto as Varas de Sapiranga receberam uma média de 720 processos – nesse caso, superior a quatro meses mais.

– Chama atenção o fato de que a quantidade de casos novos de conhecimento na Vara de Estância Velha seja próximo da quantidade de casos novos de conhecimento e execução (3.021 casos novos de conhecimento e 286 de execução, estes correspondendo a 8,65% do total de casos novos). Embora o dado possa ser estudado em mais detalhes, provavelmente isso ocorre porque o índice de conciliação da unidade é bastante alto, sem que haja uma quantidade significativa de acordos descumpridos – informa o tribunal.

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.