(Foto: Divulgação / Câmara)

Na sessão de segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou cinco projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, quatro deles por unanimidade. O único documento que teve dois votos contrários – Sheila da Silva (PT) e Paulino Renz (PDT) – foi o 106/2023. Confira do que trata cada projeto:

102/2023: Altera a Lei 2.501/2008, com redação que lhe conferiu a legislação posterior. Trata de requisitos para cargos de Operador de Máquinas e Recepcionista 40h.

103/2023: Autoriza abertura de crédito especial de R$ 65.469,38 para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O município participou da chamada pública de coinvestimento – eventos culturais populares, Edital SEDAC nº 03/2023, no qual foi contemplado com R$ 152.761,88, tendo como contrapartida um valor de R$ 65.469,38. Este valor será utilizado na contratação de atividades culturais para o Natal dos Anjos.

104/2023: Autoriza a contratação por tempo determinado de até 12 meses de um Técnico de Enfermagem, regime de 34h semanais, para a Rede Municipal de Saúde.

105/2023: Cria cargo de auxiliar de administração e altera o quadro de cargos de provimento efetivo do Art. 3º da Lei 2.501/2008, que estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos servidores públicos de Dois Irmãos. Atende solicitação da Secretaria de Educação.

106/2023: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6,8 milhões. O objetivo é cobrir gastos com a pavimentação de ruas.

Vereadora protesta e governistas reagem

A vereadora Sheila criticou o fato do crédito suplementar de R$ 6,8 milhões para pavimentações sair da área de educação. Lembrou, ainda, que recentemente também foi aprovado um crédito de R$ 1,2 milhão retirando recursos da educação.

– Aprovar esse projeto é um retrato claro de que a gente não está compreendendo bem as dificuldades e as carências que a educação está enfrentando para cumprir o seu papel de ensinar as nossas crianças hoje, na atualidade, com tantas demandas e percalços. A gente tem uma estrutura boa, mas a realidade do processo ensino-aprendizagem, aquilo que acontece dentro da sala de aula, ainda está muito longe do necessário. Recolocar esse recurso no orçamento do ano que vem não anula o fato de que no orçamento deste ano ele foi cortado. A gente precisa olhar a realidade das escolas antes de cortar orçamento deste tamanho – protestou ela.

Ramon Arnold (PP) explicou que a questão da rubrica é diferente de valor monetário.

– A rubrica apresentada é para obras e serviços específicos. A escola (no bairro União) foi licitada na semana passada; deveria ter sido iniciada antes, mas por um erro de projeto de um engenheiro, a gente acabou não conseguindo licitar. Então, se a gente não fizer esse tipo alteração, o dinheiro vai ficar parado dentro das rubricas; a gente simplesmente vai jogar de uma rubrica para outra. Se não fizermos esse tipo de movimento, corremos o risco de acabar o ano sem fazer os investimentos em pavimentações. Com certeza no próximo ano a rubrica necessária para a finalização da escola e para melhorias na infraestrutura vai estar lá – afirmou o líder de governo.

Ederson Bueno (MDB) também justificou a utilização do recurso:

– Será usado para capeamento asfáltico e para bloquetos em várias ruas, o que é muito necessário. As obras de pavimentação já estavam previstas para o início do ano que vem, e a escola estava prevista para iniciar este ano. Por um problema no projeto – foi um projeto contratado, não foi nosso engenheiro que cometeu o erro –, a escola não se iniciou. Então se vai usar esse dinheiro para pavimentações. Logo ali na frente, a gente utiliza o dinheiro que seria das pavimentações para a construção da escola. Não existe uma retirada de recursos da educação, como está se tentando disseminar mais uma vez de forma incorreta, jogando a população contra o governo – rebateu o presidente do Poder Legislativo.

Elony Nyland (MDB) se disse contrário às cobranças da vereadora.

– Dois Irmãos é uma das cidades que mais investe em educação, foram milhões de dois anos para cá em melhorias de salas nos colégios; os ginásios também foram reformados. Se pegar a média regional e do país, Dois Irmãos é um dos que mais paga os professores. Dizer que foi tirado dinheiro da educação é mais uma enganação – declarou.