Fonte: Governo RS
Criado em 26 de junho de 2012, por meio da Lei 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) completou nesta segunda-feira 11 anos de incentivo à cidadania fiscal. O programa conta com mais de 3 milhões de cidadãos e tem como objetivo estimular os consumidores a pedirem nota fiscal em suas compras e gerar conscientização sobre a função social do tributo.
Na prática, toda vez que os consumidores incluem o CPF nas notas fiscais na hora da compra, desde que cadastrados no programa, eles ativam uma série de possibilidades e benefícios, que repercutem positivamente em caráter individual, para o próprio cidadão, e coletivo, para o Estado, para os municípios, para as entidades, para as empresas e para a sociedade como um todo. “O Nota Fiscal Gaúcha é um programa bem consolidado, já se tornou um programa de Estado, referência no país todo, sendo que vários estados vêm ao Rio Grande do Sul se inspirar na iniciativa. Quanto mais gente pede CPF na nota, menos espaço para a sonegação”, destacou o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos.
Além de concorrerem a prêmios em dinheiro, por meio de sorteios mensais e instantâneos (Receita da Sorte), os cidadãos podem receber cashback de parte do imposto pago (Receita Certa), garantir desconto no IPVA e indicar entidades sociais para receber repasses financeiros. Os usuários também podem utilizar serviços disponibilizados a partir dos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos, como, por exemplo, em pesquisas de menor preço de produtos (App Menor Preço Nota Gaúcha). As modalidades vêm sendo constantemente fortalecidas pela Receita Estadual, impulsionando indicadores como a quantidade de participantes e a emissão de notas com CPF.
NFG ganhou mais de 600 mil participantes nos últimos 12 meses
Desde 2019, o número de cidadãos cadastrados aumentou cerca de 70%, com mais de 1,2 milhão de novos participantes, sendo 600 mil apenas nos últimos 12 meses (entre junho de 2022 e junho de 2023). Ao todo, os mais de 3 milhões de cidadãos cadastrados representam cerca de 28,7% da população gaúcha, segundo a base de dados utilizada.
Os municípios com maior participação percentual da sua população são Nova Boa Vista (94,3%), Palmitinho (89,9%), São José do Inhacorá (78,1%), Vista Alegre (61,9%) e Tupandi (58,4%). Entre as 20 cidades mais populosas do Estado, os destaques são Santa Cruz do Sul (39,0%), Porto Alegre (38,9%), Rio Grande (38,8%), Santa Maria (37,0%) e Cachoeirinha (35,8%).
A quantidade de notas emitidas com CPF, por sua vez, já ultrapassa a marca de 4,6 bilhões. Entre os principais atrativos recentemente implementados estão o aumento das premiações, a criação do Receita da Sorte, o lançamento do Receita Certa e o incremento dos repasses às entidades sociais. Durante o período, o programa já inspirou ao menos seis estados brasileiros a criarem iniciativas semelhantes.
Por que é importante incluir o CPF na nota?
Ao pedir CPF na Nota, o cidadão está “obrigando” a empresa a emitir o documento fiscal e, assim, informar a circulação de mercadorias ocorrida (fato gerador do principal imposto estadual - ICMS) ao Estado. O CPF é utilizado por ser um documento padronizado nacionalmente, o que facilita a participação e identificação do participante para as próprias premiações, permitindo também que qualquer pessoa do país faça parte do NFG. Ao contrário do que muitos pensam, o objetivo não é ter acesso aos dados de consumo de cada cidadão, mas movimentar uma rede que traz benefícios a todos, combatendo a informalidade, a sonegação e a concorrência desleal.
