Fonte: Autoesporte / Foto: Pixabay
Um Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal propõe a aplicação de desconto para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem tem mais de 50 anos. Isso porque é a partir dessa idade que a validade do documento cai de dez para cinco anos a cada renovação. Após 70 anos, o processo precisa ser refeito a cada três anos.
Diante disso, o senador Fernando Dueire (MDB/PE) defende que a cobrança integral das taxas de renovação para condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional a pessoas maiores de 50 anos. “É injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor”, escreveu o senador em sua justificativa. “Grande parte dos prejudicados são pessoas idosas [acima de 60 anos]. Essa cobrança é uma violação à Constituição Federal, que prevê, em seu art. 230, que a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas e assegurar sua participação na comunidade – o que inclui, naturalmente, o acesso à condução de veículos”, disse.
O projeto prevê que o desconto das taxas seja de 50% para os condutores com idade entre 50 anos e 69 anos, proporcional à redução da validade da CNH nesse período de vida pela metade. A partir dos 70 anos, o desconto pedido é de 70%, proporcional à redução da validade para apenas três anos. O projeto foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e aguarda a designação de um relator.
Até quando os idosos podem dirigir no Brasil?
Desta forma, de acordo com a resolução nº 425 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é de total responsabilidade dos profissionais das clínicas conveniadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de atestarem se um motorista está ou não apto a dirigir. Isso significa que se o clínico perceber indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de uma doença que possa diminuir a capacidade para do condutor de dirigir, a validade da CNH pode diminuir.
Além disso, esses profissionais ainda podem colocar restrições no Registro Nacional da Carteira de Habilitação (Renach). Se houver alguma diferença na avaliação médica, por exemplo, existe a possibilidade de proibição de guiar um automóvel em situações que exijam mais esforços.
Vale lembrar que a CNH é válida por 10 anos para motoristas com idade até 49 anos. A partir dos 50 anos a renovação é feita a cada cinco anos. Por fim, nos casos em que o condutor tem mais de 70 anos, a validade da habilitação cai para três anos.
