(Foto: Marcio A. Blume)
Com a recente alteração na legislação municipal da Lei da Liberdade Econômica, Dois Irmãos passa a liberar 890 atividades econômicas do alvará de funcionamento, tornando-se o quarto município no Brasil e o segundo no Estado que mais dispensa a obrigatoriedade de alvará pelo Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças. O levantamento é feito com base nos dados do último trimestre de 2022.
Segundo o prefeito Jerri Meneghetti, a isenção de atividades econômicas do alvará de funcionamento tem como objetivo agilizar a abertura de empresas e diminuir o custo de quem empreende no município. “Além das 890 atividades econômicas serem isentas de alvará de funcionamento, o município também passa a isentar o alvará de todas as empresas que sejam somente de domicílio fiscal”, destacou. O aumento do número de atividades isentas foi feito através de um levantamento dos departamentos de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Sala do Empreendedor e Receita. Porém, mesmo isentas, as empresas devem observar as normas sanitárias, ambientais, dos bombeiros e demais legislações.
Através da nova lei, o município passa a registrar as empresas enquadradas com atividades isentas de alvará de funcionamento, não precisando mais que elas entrem com pedido de inscrição municipal. Além disso, estas empresas não precisarão pagar a taxa de fiscalização no ano de abertura da empresa, somente a partir do ano seguinte.
Destaque para o TI
Consultoria em tecnologia da informação, web design e desenvolvimento e licenciamento de programas de computador são exemplos de atividades econômicas na área de TI que passam a ser isentas de alvará de funcionamento. Jerri frisou que o município está querendo atrair mais empresas deste segmento.
