(Foto: Câmara / Divulgação)
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou na segunda-feira (19) três projetos de resolução, de autoria da mesa diretora, a respeito do ressarcimento de despesas sobre atividades a serem desempenhadas dentro ou fora do Estado pelo Poder Legislativo. A iniciativa foi apresentada ainda em agosto, pelo presidente Ramon Arnold (PP), para substituir as diárias, revogadas em 2020. A aprovação foi unânime.
O projeto 05/2022 dispõe sobre a antecipação de custos aos vereadores e servidores da Câmara e o 06/2022, sobre a restituição de custos. Nos dois casos, será considerado o valor máximo de R$ 707,62 por dia de permanência dentro do Brasil e de R$ 1.179,37 por dia em caso de permanência fora do país. Os custos com passagem aérea ou rodoviária, matrícula em seminários, cursos de capacitação ou eventos de interesse da Câmara serão suportados de forma antecipada pelo Poder Legislativo. Por fim, o vereador ou servidor deverá apresentar a comprovação de todas as despesas realizadas em decorrência da atividade. Já o projeto 07/2022 dispõe sobre a indenização aos vereadores e servidores em decorrência do uso de carro particular, com valor de R$ 0,90 por quilômetro rodado.
Também foi aprovada uma moção de congratulações para a equipe de bolão da Sociedade Atiradores pelas conquistas do Campeonato Estadual Série Ouro Master Masculino e do Campeonato Brasileiro de Clubes Melhor Idade Masculino; e para José Marcelino Vier pela conquista do prêmio Braço de Ouro (campeão individual).
