(Foto: Divulgação / Câmara)
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou na segunda-feira (21) o projeto de Lei Legislativo 10/2023, de autoria de Ramon Arnold (PP), que dá o nome de Rua Frida Schneider ao logradouro localizado no Loteamento Residencial da Montanha II, no bairro União.
Nesta semana, não houve projetos do Poder Executivo na pauta – três entraram na casa e devem ser votados na próxima semana. Além disso, segue na Comissão de Pareceres o documento 80/2023, que institui o Código de Obras e Edificações de Dois Irmãos e conta com 25 páginas. Na segunda, o líder de governo Ramon fez uma explanação sobre o assunto.
– Foi feito um compêndio de Leis que eram de Novo Hamburgo e Ivoti, principalmente, trazendo para a realidade de Dois Irmãos. Algumas questões não técnicas não vão estar por força de Lei, mas sim através de uma liberdade de um decreto executivo. Outro ponto importante é que vai existir uma comissão formada por engenheiros que vai poder resolver algumas situações que hoje eram muito presas por conta da Lei. A gente sabe que hoje existem diversas edificações que precisam de regularização, que foram construídas por uma geração, a outra geração assumiu, quer fazer uma venda e o Habite-se não existe. Este Lei deve trazer um pouco mais de liberdade para que a gente possa fazer as regularizações de acordo com a Lei – explicou.
O presidente Ederson Bueno (MDB) reiterou que o objetivo é facilitar:
– Esse projeto de Lei tem o intuito de desburocratizar nosso Código de Obras, de criar facilidades aos munícipes. Teremos uma comissão técnica para avaliação específica de casos pontuais, o que trará uma grande medida de bom senso para os nossos trabalhos.
Tempo para analisar
Outros vereadores também se manifestaram, pedindo mais tempo para analisar.
– É um projeto importante, e acho que ele não precisa ser votado tão rápido. Que demore mais duas, três, quatro semanas, não tem problema! Se demorou 30, 40 anos para mudar essa Lei, por que votar a toque de caixa? – questionou Elony Nyland (MDB).
Darlei Kaufmann (PSB) lembrou que o atual Código de Obras e Posturas é de 1978.
– Ele não pode ser votado sem o real conhecimento de tudo o que tem. No meu entender, esse projeto precisa passar mais um tempo sendo analisado. Eu estou indo atrás de arquiteto, de engenheiro para me ajudar a entender todo o projeto – comentou.
Márcio Goldschmidt (PT) sugeriu a realização de uma audiência pública:
– Acho que poderíamos fazer um chamamento para o povo também debater, fazer audiência pública, até para esclarecer qual é a forma mais correta, adequada de construir. É um projeto complexo, que envolve muita coisa.
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Vereador defende criação de subsecretaria para desporto
O vereador Darlei Kaufmann (PSB) apresentou a indicação 27/2023, solicitando que se desvincule o setor de Desporto da Secretaria de Assistência Social e Habitação, criando uma subsecretaria, a exemplo de outros municípios, e o cargo de coordenador de esportes.
– O esporte, a meu ver, não tem nada em comum com essa secretaria. Temos um ótimo secretário na pasta, o Léo tem o DNA da secretaria. Da mesma forma, gosto muito do trabalho do Gallas e do Astério. Precisamos muito de um projeto para crianças que não têm acesso ao Prata da Casa, do União, e poderíamos usar o campo do SESI para isso. Penso que poderíamos ter uma subsecretaria com recursos próprios pré-definidos e um coordenador que realmente tenha mais disponibilidade de tempo e talvez até um salário que dê possibilidade dele ter uma dedicação mais integral na criação de projetos – observou.
Ele também voltou a pedir a elaboração de projeto para um ginásio poliesportivo.
– Temos muitos ginásios, mas infelizmente não temos o ginásio que gostaríamos de ter. Que realmente a administração entregue esse projeto a esta casa e nos permita sonhar, ter esperança e correr atrás. O inimigo nos ronda, voa na fabricação de games e novos iPhones, e a nova geração vem extremamente estimulada, muito carregada de energia, que precisa gastar. Se não for no campo, vai ser na praça do Fórum ou vão fazer trilhas na BR, e muitas vezes os perdemos e somente os culpamos por sua irresponsabilidade – acrescentou Darlei.
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Presidente faz pedido por mais vagas nas creches
Ederson Bueno (MDB) apresentou a indicação 29/2023, solicitando que o Poder Executivo verifique a possibilidade de contratação de vagas para a educação infantil.
– Algumas famílias têm me procurado – e devem ter procurado os colegas também nos últimos dias –, porque a rede está um pouco sobrecarregada, tendo em vista que a creche do Beira Rio está interditada. Tinha 84 alunos na creche do Beira Rio, e esses 84 alunos tiveram que ser realocados para outras unidades. Sei de casos de mães que precisam voltar ao trabalho porque já passou o período da licença-maternidade, não conseguem vaga, não consegue ‘tia’, e acabam tendo que abrir mão do serviço que muitas vezes é primordial para o sustento da família. Solicitei que o município faça um estudo e, se possível, a contratação de vagas particulares para essas 15 famílias que estão na fila de espera – comentou.
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Márcio Golschmidt questiona situação da Mahindra
Márcio Golschmidt (PT) cobrou a prefeitura sobre a situação da montadora de tratores Mahindra, que, segundo ele, deve deixar Dois Irmãos.
– O que a cidade precisava fazer era organizar algo para a instalação definitiva da Mahindra, porque junto com ela outras pequenas indústrias do setor metal mecânico acabam se instalando no entorno. Mas passaram-se mais de 10 anos da instalação e, agora, pelo que tenho de informação, a Mahindra vai para a cidade de Nova Hartz. Dois Irmãos perde na arrecadação e perde na possibilidade dos trabalhadores ganharem um salário diferenciado. A gente perde capacidade de investimento para fazer obras e acaba se transformando, se não cuidarmos, em cidade-dormitório. Eu queria que, se isso se confirmar, tivesse uma explicação sobre o que aconteceu – afirmou o vereador.
