(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão desta segunda-feira (21), três projetos encaminhados pelo Poder Executivo foram aprovados por unanimidade na Câmara de Vereadores de Dois Irmãos. São eles:
127/2022: Cria cargos de engenheiro civil e arquiteto, ambos com regime de 34 horas semanais, atendendo solicitação encaminhada pela Secretaria de Planejamento e Sustentabilidade, que necessita dispor de profissionais com regime de carga horária superior, no caso, engenheiro civil e arquiteto.
– Observa-se que o atual quadro de servidores (3 arquitetos e 3 engenheiros), com carga horária de 20 horas semanais cada, é insuficiente para atender a demanda com a necessária e eficiente celeridade na mesma proporção que a comunidade e o desenvolvimento estão a exigir da administração – justifica o prefeito Jerri Meneghetti.
128/2022: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Cultural Cantares no valor de até R$ 947.630,00. O recurso é destinado à realização do Natal dos Anjos e somente será repassado, parcial ou integralmente e até o limite previsto, caso não sejam aprovados e/ou repassados através da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).
– É importante que o município estabeleça uma garantia de pagamento com vistas ao custeio das diversas despesas que decorreram da programação prevista, a fim de assegurar não só uma estrutura adequada, mas igualmente a realização do evento que traz inúmeros benefícios e dividendos a Dois Irmãos – destaca a justificativa.
129/2022: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 947.630,00, a fim de oportunizar o repasse de subvenção social à Associação Cultural Cantares para a realização do Natal dos Anjos, encaminhada através do projeto 128/2022.
Anteprojeto
Foi apresentado pelo vereador Fabiano Hoffmann (PP) o Anteprojeto de Lei 04/2022, que estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica, à produção, capacitação e serviços de base tecnológica no ambiente municipal, empresarial, acadêmico e social, para órgãos públicos, empresas, cidadãos e empreendimentos estabelecidos, atuantes ou domiciliados em Dois Irmãos. A iniciativa também cria o Programa Inova Dois Irmãos e segue como sugestão ao Poder Executivo.
– Este anteprojeto é muito amplo e realmente atinge áreas que são vitais para toda gestão e também para a população dois-irmonense – destacou.
