(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão de segunda-feira (14), cinco projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo foram aprovados por unanimidade na Câmara de Vereadores de Dois Irmãos:
75/2023: Autoriza a contratação, por tempo determinado de até 12 meses, de duas serventes de escola regime de 44 horas semanais, para atendimento na rede municipal.
76/2023: Altera redação de artigos da Lei Municipal 2.946/2010, que cria o Parque Tecnológico, institui o Loteamento Industria de Dois Irmãos, bem como estabelece os critérios para a instalação de indústrias.
77/2023: Autoriza concessão de subvenção social à ACTG Portal da Serra, no valor de R$ 25 mil, para participar das despesas com as atividades desenvolvidas no Projeto “Ciranda de Cultura, Arte e Educação Cidadã”. O projeto tem como objetivo a realização de oficinas de interpretação vocal, danças folclóricas, aquisição de material e manutenção da biblioteca da entidade.
78/2023: Autoriza a contratação, por tempo determinado de até 12 meses, de recepcionista regime de 40 horas semanais para a Secretaria da Saúde.
79/2023: Autoriza abertura de créditos suplementares nos valores de R$ 80 mil e R$ 200 mil, para Secretaria de Assistência Social e Habitação. Objetivo é aquisição e distribuição de cestas básicas às pessoas atendidas pelo Departamento de Assistência Social, bem como oportunizar a aquisição de fraldas e medicamentos para a farmácia municipal, para distribuição gratuita à população.
Demais pedidos
Também foi aprovado o pedido de informação 06/2023, apresentado pelo vereador Paulo Cezar Gehrke (PP), que questiona: Todas as escolas municipais possuem Plano de Prevenção e Combate contra Incêndio (PPCI)? Qual a validade do PPCI de cada escola?
Além disso, foram apresentadas mais três indicações:
23/2023 – Que o Poder Executivo repasse auxílio financeiro para a equipe de bolão da Sociedade Atiradores de Dois Irmãos. Paulino Renz (PDT)
24/2023 – Que seja feita uma adequação para que a praça localizada atrás do Projeto Global possa ser utilizada pela comunidade, principalmente pelos moradores do bairro Industrial e proximidades. Paulo Cezar Gehrke (PP)
25/2023 – Que o município providencie a criação de um cronograma para a marcação dos exames de endoscopia. Sérgio Kroetz (PP)
