(Foto: Arquivo JDI)
Na sessão de segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou mais dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. A reunião desta semana contou com a participação do suplente Claudinei Silva Severo (MDB), que ocupou a cadeira de Elony Nyland (MDB). O titular deve retornar já na próxima semana.
O documento 03/2023 altera disposições da Lei Municipal 3.861/2014, que estabelece a política municipal de turismo. Mais precisamente, modifica a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e a data/mês da eleição diretiva deste conselho (em julho, para mandato de 2 anos). O 11/2023 autoriza concessão de subvenção social ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) de Dois Irmãos no valor de até R$ 150 mil, com o objetivo de aditar o Termo de Fomento 06/2023. O recurso será para melhorias na sede da Brigada Militar (parte elétrica) e para oportunizar a troca de um veículo usado por outro 0km.
Também foram aprovados o projeto de Resolução 01/2023, alterando a Resolução 07/2013, que institui o relógio de ponto e regulamenta o controle de frequência dos servidores e estagiários do Poder Legislativo; e o projeto de Decreto Legislativo 01/2023, que institui ponto facultativo para o expediente da Câmara de Vereadores nos dias 20 e 21 de fevereiro. Com isso, a sessão da próxima semana será no dia 22 (quarta-feira), às 19h, e os servidores deverão recuperar a carga horária até o dia 27 de fevereiro ou então ficam autorizados a utilizar o banco de horas. Este documento teve o voto contrário de Paulinho Gehrke (PP).
A sessão ainda teve o encaminhamento de duas indicações. O presidente Ederson Bueno (MDB) solicita que seja realizado estudo para instalação de uma rotatória na Avenida 25 de Julho com a Rua Rolante, no Centro. Paulino Renz (PDT) pede que seja construída uma praça no terreno de propriedade do município na Avenida Florestal, nas proximidades da antiga indústria de calçados Maide, no bairro Floresta.
