Dois Irmãos realiza campanha para alertar os munícipes (Foto: Octacílio Freitas Dias)

A Secretaria de Planejamento e Sustentabilidade de Dois Irmãos divulgou nova matéria sobre a campanha para alertar os munícipes a respeito dos riscos da compra de lotes irregulares. São 9 passos que, segundo a prefeitura, devem ser observados pelo comprador:

1. Visite o local. Nunca compre um lote sem vê-lo. Assim, você evita possível golpe de venda de imóvel inexistente ou em local diferente do que é apresentado na planta.

2. Verifique na Prefeitura se o lote tem infraestrutura, como saneamento básico, água e luz, se tem alguma dívida fiscal ou restrição à construções. Se a área for de utilidade pública, a mesma poderá ser desapropriada.

3. Vá até o Cartório de Registro de Imóveis e confira se o loteamento ou a área está registrada. Se não possui dívidas ou restrições (hipoteca, usufruto etc.), bem como, se eventuais construções estão averbadas na matrícula. Confira se o terreno não está cadastrado como área rural junto ao Incra.

4. Não havendo impedimentos, faça uma proposta de compra. Porém lembre-se: proposta não é a escritura, é apenas um documento de intenção de compra.

5. Se o empreendimento ainda não estiver terminado, poderá ser realizado um contrato de compromisso de compra e venda, o qual, quando registrado, já firma o direito sobre o lote.

6. Só então assine o contrato de compra e venda e lavre a Escritura Pública no Tabelionato de Notas e Registros de Títulos e Documentos. Após, deve ser registrado no Cartório de Registros de Imóveis, o que dá a você as garantias da propriedade de imóvel, evitando, assim, problemas futuros e despesas extras.

7. Pague o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e as Taxas do Cartório.

8. Peça na prefeitura o lançamento do IPTU em seu nome. Se for construir, verifique na prefeitura as autorizações.

9. Peça as diretrizes de uso do solo, para saber o que pode ser construído no terreno.