Presidente da OAB/RS (na tribuna) abriu a reunião

Nesta quarta-feira (12) foi realizada audiência pública na Câmara de Vereadores sobre o projeto da Justiça do Trabalho que propõe a mudança de competência dos municípios de Dois Irmãos, Morro Reuter e Santa Maria do Herval – pertencentes à Comarca de Estância Velha – para Sapiranga. A OAB/RS deve responder ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) até o final de abril.

A audiência foi comandada pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, e contou com a participação da desembargadora Laís Nicotti. Uma das razões do Tribunal para o projeto é que atualmente a Comarca de Estância Velha conta com apenas uma Vara do Trabalho, onde tramitam cerca de 3 mil processos, enquanto o Foro Trabalhista de Sapiranga tem três Varas do Trabalho.

– Nosso objetivo é trazer argumentos e a ampla participação de todos – afirmou Lamachia na abertura da reunião.

O primeiro a se manifestar foi o juiz do Trabalho de Estância Velha, Gustavo Jaques.

– Seguramente, a Vara de Estância Velha não tem parâmetro no Rio Grande do Sul, ela é totalmente diferente. Algo precisa ser feito. O número médio de processos por juiz em Estância é próximo de 1.000; em Porto Alegre, por exemplo, são 500. O mais atingido é quem está na ponta, com processos levando de um ano e meio a dois para terem audiências – comentou o magistrado.

Álvaro Klein, da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (AGETRA), reconheceu a dificuldade da Vara de Estância Velha, mas entende que os municípios da região não podem ser penalizados com a mudança. Ele também fez referência à Resolução 48/2017, que passou os municípios de Lindolfo Collor, Morro Reuter, Picada Café e Presidente Lucena da jurisdição do Foro Trabalhista de Novo Hamburgo para Estância Velha.

– Segundo as projeções para 2023, são 908 processos por juiz em Estância Velha e 720 em Sapiranga. Nossa sugestão é que se devolva Lindolfo Collor, Morro Reuter, Picada Café e Presidente Lucena para Novo Hamburgo. Também temos que sentar com a magistratura e a advocacia da região para não distribuir ações que não são de Estância Velha – observou.

O juiz Gustavo Jaques lembrou que em 2020 havia 4 mil processos para um juiz, e que ainda há algo deste período pendente.

Defesa da permanência em Estância Velha

Uma das principais alegações da advocacia contra a mudança de competência é a falta de transporte coletivo entre Dois Irmãos e Sapiranga.

– Quem conhece melhor a realidade é o jurisdicionado e o advogado. O problema número 1 é o transporte. Além disso, muitas ações que entraram em Estância Velha não deveriam ter entrado. A mudança é horrível, desde o início me causou muita preocupação. O primeiro em quem nós temos que pensar é no jurisdicionado. A criação de uma nova Vara em Estância Velha é premente – declarou Maria Regina Abel, conselheira estadual da OAB/RS.

Airton Kaiser, advogado trabalhista empresarial, defendeu a permanência em Estância Velha.

– A nosso ver, a ideia de transferir não atende àquilo que a comunidade precisa. Esse serviço precisa estar próximo, como está hoje. Os números (altos de processos) são antigos, é uma questão de mais de 20 anos, e demoramos um pouco para enxergar o problema. Temos que agir para que continue próximo; o judiciário trabalhista precisa ir de encontro ao interesse e às necessidades das comunidades. Nossa proposta é que permaneça em Estância Velha e que se analise melhorias na estrutura – afirmou.

Para a advogada Jane Pagel Trapp, a melhor alternativa é a criação de uma nova Vara.

– A Justiça do Trabalho deve estar inserida na comunidade. Não é o deslocamento de competência que vai resolver. Queremos uma Justiça do Trabalho efetiva; fica inviável para o povo humilde se deslocar para lá (Sapiranga). Não vejo outra alternativa para Estância Velha que não seja criação de uma nova Vara – analisou.

ACI também se manifesta

A Associação Comercial e Industrial de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH) também se manifestou contra a mudança, através do seu presidente, Diogo Leuck, e do diretor Leandro Cezimbra.

– É necessário se pensar no aumento da estrutura de Estância Velha. Repensar a estrutura é muito importante para que não tenhamos juízes assoberbados, advogados correndo de um lado para outro e o jurisdicionado prejudicado. Que se mantenham como estão e se busquem outras soluções para melhorias – disse Leandro.

– O que tem que ser resolvido é o problema da estrutura física e humana de Estância Velha – reforçou Diogo.

O vereador dois-irmonense Paulino Renz reiterou a dificuldade do transporte.

– A gente conversa no dia a dia com as pessoas, e fica ruim o transporte para se deslocar até Sapiranga. Queremos que siga em Estância Velha.

Tribunal aberto ao diálogo

O presidente Lamachia disse que as partes se reunirão com o TRT-4 para formalizar um documento. Ele reconhece que faltam juízes e que o número de processos é alto, mas entende que quem está sendo penalizado é o jurisdicionado. A desembargadora Laís afirmou que o tribunal está aberto ao diálogo.

– O Tribunal sempre vai ao encontro dos ensejos das comunidades. Espero a presença de vocês e estamos abertos ao diálogo para, se não for nessa, pensar em outras possibilidades – concluiu a desembargadora.

Também estiveram na audiência o presidente da OAB de Novo Hamburgo, Carlos Braun; o presidente da subseção de Sapiranga, Lucas Schilling; o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, Paulo André Cordovil; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul (SATERGS), Luiz Fernando Moreira, o presidente da Câmara, Ederson Bueno, e o vereador Paulinho Gehrke.