(Foto: Arquivo JDI)

Na sessão de segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou quatro projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos por unanimidade. Outros cinco documentos deram entrada na casa legislativa e devem ser votados na próxima semana.

Os projetos aprovados são:

53/2023: Autoriza concessão de subvenção social a 30ª Região Tradicionalista, no valor de R$ 20 mil. O recurso é para despesas com a execução de seu projeto cultural “Expansão Regional da Chama Crioula de 2023 no município de Dois Irmãos”.

54/2023: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 615 mil para a Secretaria da Saúde, com o objetivo de viabilizar certame licitatório com vistas a contratação de serviço de fisioterapia, bem como cobrir gastos com a folha de pagamento.

55/2023: Altera ementa e revoga artigos da Lei 2.699/2009, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Dois Irmãos – COMPDEC e institui o Fundo Municipal para Defesa Civil (FUMDEC). “Propomos as alterações na medida em que entendemos que seja desnecessária a criação de CNPJ para a Coordenaria, pois, como se sabe, para se manter o Fundo, mister seja criado CNPJ próprio, mas, no caso, não há uma rotina nessa movimentação, o que torna, a nosso ver, sem necessidade da manutenção de tal estrutura de controle”, diz a justificativa.

61/2023: Autoriza concessão de subvenção social a ACTG Portal da Serra, no valor de R$ 11,3 mil. O recurso é para auxiliar na participação da entidade tradicionalista de Dois Irmãos no Festival Nacional da Cultura e Arte Gaúcha, 15º FENART, que irá ocorrer no município de Irati, no Paraná, de 20 a 23 de julho.

Serventes de escola

Darlei Kaufmann (PSB) voltou a abordar a situação das serventes de escola em Dois Irmãos na sessão de segunda. Em maio, ele e os colegas Sergio Kroetz (PP) e Sheila da Silva (PT) apresentaram requerimento criando Comissão Especial com o propósito de assessorar o Poder Executivo, através de um estudo técnico ou relatório, para uma possível reclassificação do padrão de vencimento do cargo ou redução de carga horária.

– Pretendo, nas próximas semanas, encaminhar mais um pedido de informações para o sindicato (dos Servidores Públicos) e fazer mais um pedido de informações ao Executivo. Da minha parte, buscaremos até o fim do mandato não medir esforços para a redução da jornada para 40 horas, já com a sinalização positiva da nossa relatora Sheila. Penso que, se não conseguirmos a sensibilização da nossa administração, com os relatos e com os fatos, vamos buscar, com números, provar que a redução é mais saudável em todos os sentidos – afirmou o parlamentar.

Além disso, Darlei cobrou mais atenção aos pedidos dos vereadores.

– Também pretendo, nas próximas semanas, junto com esta casa, criar uma resolução para assegurar o nosso direito de resposta formal do Executivo para nossas indicações, nossos ofícios, pedidos de providência e anteprojetos de Lei. Talvez tenhamos que ser mais seletivos nos pedidos, talvez muitos pedidos não necessitem passar por esta casa; mas o que se percebe é que as respostas não chegam. Grande parte das indicações e ofícios são pedidos da comunidade, que assim como nós aguarda respostas. Talvez elas não sejam viáveis, mas vejo que as respostas demoram muito a chegar ou simplesmente não chegam – observou.

Habitação popular

O vereador Márcio Goldschmidt (PT) novamente levou à tribuna a cobrança por moradias populares em Dois Irmãos.

– Conversei com o secretário Carlos Kasper, que está no lugar do Léo, para cobrar sobre habitação na cidade. A partir de segunda passada, o governo federal, através da Caixa, alterou regras no programa Minha Casa Minha Vida e criou faixa 1, tanto subsidiado, como também para quem fizer os financiamentos de forma direta. Isso vai trazer muitos benefícios para as cidades e também para Dois Irmãos. O Carlos disse que o projeto para o Bela Vista, por exemplo, está praticamente pronto, e ele acredita que em outubro ou novembro talvez já vai ter sido feita a licitação da empreiteira e poderá se começar a fazer 64 casas naquela área – comentou.