Primeira audiência foi realizada em fevereiro em Novo Hamburgo

Nesta quarta-feira (12), às 17h, na Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, será realizada nova audiência pública para escutar advogados da região quanto a um projeto da Justiça do Trabalho gaúcha que propõe a mudança de competência dos municípios de Dois Irmãos, Morro Reuter e Santa Maria do Herval (pertencentes à Comarca de Estância Velha) para Sapiranga. A OAB/RS responderá ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª (TRT-4) até o final de abril, e para formular esta resposta busca escutar a advocacia.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia destaca que a primeira audiência sobre o tema, realizada em fevereiro, em Novo Hamburgo, foi importante para dar luz ao fato, bem como para se conseguir mais dados junto ao TRT-4, de forma que a entidade pudesse avaliar qual seria seu posicionamento em tempo razoável. “A primeira audiência se justificou ao promovermos um profícuo debate na região que resultou em um maior prazo com o Tribunal do Trabalho para a definição de mudança de competência ou não, evitando um movimento precipitado que poderia prejudicar a cidadania e a advocacia. Portanto, nesta nova audiência, vamos retomar o debate, ouvindo os colegas e suas impressões, para que assim, com todos os dados coletados e uma análise criteriosa da OAB/RS, possamos definir nosso posicionamento sobre o tema”, comentou.

Uma das razões do TRT-4 para o projeto é que atualmente a Comarca de Estância Velha conta com apenas uma Vara do Trabalho, onde tramitam cerca de 3 mil processos, ao passo que o Foro Trabalhista de Sapiranga tem três Varas do Trabalho.

(Fonte: OAB RS)