Devem ser feitas no Setor de Protocolo da prefeitura
O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Dois Irmãos tem inscrições abertas até dia 16 de junho (sexta-feira). São cinco vagas em disputa, para o cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. As inscrições podem ser feitas nas segundas das 8h às 18h e de terça a sexta-feira das 8h às 13h30, no Setor de Protocolo da prefeitura. Mais detalhes podem ser obtidos no site www.doisirmaos.rs.gov.br.
O processo de escolha será composto por etapa de inscrição, prova objetiva com conhecimentos em língua portuguesa, informática e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o pleito. A documentação a ser entregue para a inscrição, a fim de comprovar os requisitos da candidatura, é de única e exclusiva responsabilidade do candidato, assim como observar os requisitos para a candidatura, conforme descrito no Edital 01/2023. Os conselheiros eleitos cumprirão carga horária de 30 horas semanais presenciais, podendo ser acrescido conforme necessidade. O salário é de R$ 2.996,00 + vale-alimentação de R$ 24,24 por dia trabalhado, conforme regulamentado em legislação específica municipal.
O conselho é órgão permanente e autônomo não jurisdicional, e a função dos seus membros titulares eleitos é agir de forma colegiada, zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo sua responsabilidade as atribuições, deveres e vedações descritos pelas leis vigentes.
Eleição em outubro
A eleição acontece no dia 1º de outubro (domingo), das 8h às 17h, em locais a serem definidos. Cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos. Os cinco mais votados assumirão como membros titulares e os demais habilitados ficarão como suplentes. A posse dos eleitos será realizada no dia 10 de janeiro de 2024. O processo de escolha é conduzido por Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Dois Irmãos.
