(Foto: Divulgação / Câmara)
Os vereadores de Dois Irmãos aprovaram um projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo na sessão de segunda-feira (6). O documento 18/2023 altera e revoga dispositivos da Lei Municipal 4.821/2020, que dispõe sobre a Lei de Liberdade Econômica. Segundo a justificativa do prefeito Jerri Meneghetti, objetivo é atualizar a Lei para atender mais adequadamente à legislação federal sobre o assunto, assim como incentivar a abertura de empresas no município.
– Conversei durante a semana com a Secretaria de Desenvolvimento (Econômico), e hoje nós temos em torno de 300 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que estão aptos a ter esse processo de flexibilização sem necessidade de controle do Executivo, e com esta aprovação podemos passar a mais de mil e termos, no futuro, regulamentação através de decreto para ampliação deste rol. Isso é muito importante para desburocratizar a atividade dos empreendedores – comentou Ramon Arnold (PP).
Também foram aprovadas duas proposições da vereadora Sheila da Silva (PT). O requerimento 12/2023 solicita que seja remetida à Câmara cópia da agenda dos atendimentos das nutricionistas das Unidades Básicas de Saúde e relatório dos atendimentos dos últimos seis meses, relatório das atividades realizadas pelo Projeto Café com a Nutri e da lista de presença das atividades. O pedido de informação 02/2023, que teve voto contrário de Darlei Kaufmann (PSB), solicita o seguinte: foi encaminhado protocolo e se o CONDAP (Conselho Municipal da Agricultura) emitiu parecer favorável autorizando a ocupação das terras adquiridas pela prefeitura no bairro Travessão para servir de pastagem para gado? Caso positivo, deverá ser remetido cópia do protocolo e do parecer.
A Câmara ainda aprovou a moção 01/2023, de congratulações à dupla Augusto e Rafael, que viralizou no país inteiro com a música “Dona Chica”.
– A presente moção se justifica, uma vez que a dupla estará representando o município de Dois Irmãos, levando entretenimento e diversão às pessoas pela região e também país afora. Do mesmo modo, se faz justa a homenagem, parabenizando os artistas Augusto Knob e Nicolas Rafael Schaab pelo talento e dedicação como músicos profissionais. Não obstante, é salutar parabenizar a dupla, que foi nomeada na prefeitura municipal como Embaixadores de Dois Irmãos, no dia 28 de fevereiro – diz Ederson Bueno (MDB), autor da moção.
DEMAIS PEDIDOS
Foram apresentados cinco pedidos de providência na segunda-feira. Destaque para o 19/2023, de Paulino Renz (PDT), que solicita a construção de banheiros (feminino e masculino) nas duas praças localizadas no bairro Moinho Velho; e o 20/2023, de Darlei Kaufmann (PSB), que solicita a realização de um estudo com o intuito de resolver os constantes alagamentos na Avenida Irineu Becker, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Av. Florestal até a praça do antigo Fórum, devendo constar as soluções possíveis, o custo da obra e, também, uma possível projeção de tempo para solucionar.
– Os alagamentos vêm trazendo transtornos e prejuízos para os empresários, e nada mais justo que esta casa cobre uma solução do Executivo. Ou, em último caso, que diga para as pessoas que têm empreendimento lá que infelizmente não tem uma solução a curto prazo, para que os empresários possam buscar maneiras de se protegerem – comentou Darlei.
O vereador Paulino ainda encaminhou a indicação 05/2023, pedindo que seja adquirida uma área de terra de propriedade da Indústria de Calçados Wirth no bairro Moinho Velho. “A indicação se justifica com a finalidade de construção de uma quadra de esportes ou quadra de areia no bairro. Contudo, que seja verificado possível interesse da empresa na realização de venda de área de terra ao município”, diz ele na justificativa.
