(Foto: Divulgação / Câmara)
A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Morro Reuter 2024 ocorreu na última segunda-feira (5), com aprovação de seis projetos encaminhados pelo Poder Executivo, todos por unanimidade. São eles:
12/2024: Autoriza abertura de créditos especiais nos valores de R$ 450 mil e R$ 4.680,74, para execução do projeto de monitoramento de segurança pública através de câmeras. O valor de R$ 450 mil vem do Ministério da Fazenda, através de emenda do deputado federal Marcel van Hattem (Novo), com R$ 4.680,74 de contrapartida do município, totalizando R$ R$ 454.680,74.
13/2024: Autoriza abertura de créditos especiais nos valores de R$ 250 mil e R$ 35 mil, para aquisição de um trator agrícola para a Secretaria de Obras. O valor de R$ 250 mil vem do Ministério da Fazenda, através de indicação do deputado federal Giovani Feltes (MDB), com R$ 35 mil de contrapartida do município, totalizando R$ 285 mil.
14/2024: Autoriza abertura de créditos especiais no valor total de R$ 497.480,00, para ajustes referente a codificação das despesas do recurso 1600 para 1604, conforme plano de contas STN e TCE.
15/2024: Autoriza abertura de créditos especiais nos valores de R$ 117.269,80 e R$ 11.726,98, para aquisição de equipamentos para instalação de uma usina fotovoltaica para o Ginásio Municipal de Morro Reuter. O valor de R$ 117.269,80 vem da Consulta Popular 2022/2023, com R$ 11.726,98 de contrapartida do município, totalizando R$ 128.996,78.
16/2024: Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público a evento realizados no território do município. O objetivo é normatizar o recebimento de patrocínio, podendo ser de pessoas físicas ou jurídicas.
17/2024: Autoriza a contratação, por determinado até o final do ano letivo de 2024, de um professor de educação infantil regime 40h semanais e até dois professores de educação infantil regime 30 horas semanais.
