(Foto: Divulgação / PMMR)
Com o objetivo de estreitar o diálogo com a comunidade artística cultural do município, a prefeitura de Morro Reuter, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e do grupo de trabalho implantado para tratar da Lei Paulo Gustavo, convidam a classe para um encontro.
A escuta pública é aberta a grupos e artistas de todas as áreas culturais de Morro Reuter e acontece no dia 13 de julho (quinta-feira), às 18h, no Centro de Cultura, com a participação do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Em pauta, a implementação da lei no município, com debate sobre a utilização dos recursos disponibilizados pela União. Os presentes poderão opinar a respeito da aplicabilidade do recurso.
LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, tem o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê repasse do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
