(Foto: Divulgação / Câmara)
Na semana passada, o vereador Darlei Kaufmann (PSB) chamou atenção na tribuna para a situação de um veículo abandonado próximo à escola de educação infantil Clarice Arandt, no bairro Beira Rio, em Dois Irmãos. Na sessão da última segunda-feira (5), o assunto voltou ao debate entre os parlamentares.
Sergio Kroetz (PP) mostrou preocupação com a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, citando uma Lei de autoria do ex-vereador Sergio Fink.
– A Lei 4.714/2019 é bem explicativa, contém sete artigos e vários parágrafos. O artigo 1 diz que fica o município autorizado a remover veículos abandonados nas vias e logradouros públicos, em visível má conservação. Se houver outros casos, sugiro à comunidade que entre em contato com o Departamento de Trânsito e faça protocolo. Caracterizado o abandono e identificado o proprietário do veículo, este será notificado e terá prazo de 20 dias para fazer a remoção, sob pena de o poder público fazer. Nós temos que cobrar, não adianta fazermos tudo certo em casa, com as plantas e pneus, se há esse descaso com o carros abandonados – declarou ele.
Darlei Kaufmann (PSB) reiterou a cobrança sobre o carro abandonado no Beira Rio.
– Na verdade é um criadouro de mosquitos, e usado para outras coisas mais. São inúmeras famílias que levam as crianças para a escola todo dia, que devem olhar para esta sucata, olhar para nós como poder público e não conseguir entender a nossa inércia frente a esta situação. Passaram quatro anos (da criação da Lei, em 2019) e não conseguimos evoluir neste processo. Não conseguimos regulamentar a Lei. Cabe a nós e ao poder público exigirmos alguma solução, principalmente por se tratar de questões de saúde pública, segurança e urbanidade – afirmou o vereador.
Por fim, citou a necessidade de agentes de trânsito no município:
– Estava prestes a solicitar que a prefeitura reservasse uma área para depósito dos veículos recolhidos, porque no meu entendimento era o único gargalo da Lei. Mas precisamos de mais um órgão ou de agentes de trânsito para acompanhar o recolhimento. Isso deixa claro a complexidade de algumas leis e de como é difícil resolver algumas situações. Penso que a criação de um cargo de agente de trânsito municipal precisa estar na comissão da mobilidade urbana da cidade, principalmente falando também dos problemas relacionados aos limites de velocidade que tanto são nos cobrados.
Expectativa de solução
Ederson Bueno (MDB) disse que o Departamento de Trânsito está a par da situação.
– Sobre essa questão específica, conversei com o Mauro (Agostini, chefe do Departamento de Trânsito), ele disse que a Brigada foi informada, que o condutor também já foi identificado e que provavelmente conseguirão tomar alguma ação nos próximos dias. É importante destacar que a Lei mencionada pelo colega Sergio Kroetz tem alguns empecilhos para sua execução: a gente não tem o depósito, a gente não tem quem faça o recolhimento da forma adequada; são várias condições que a gente teria que criar para poder aplicá-la. É válida a discussão e é válido a gente buscar esses mecanismos – concluiu o presidente.
