(Foto: Divulgação / Câmara)
Os vereadores de Dois Irmãos aprovaram na sessão de segunda-feira (4) dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Apenas o projeto 120/2023, que cria um cargo de Assistente Social, padrão 11, com carga horária de 34 horas semanais, não foi votado em razão da aprovação do pedido de vistas feito por Sheila da Silva (PT).
O documento 121/2023, que acrescenta o parágrafo único ao Art. 4º e Art. 4º-A à Lei 5.260/2023, que autoriza o Poder Executivo a permutar bem de domínio público, teve sete votos favoráveis e uma abstenção, da vereadora Sheila.
– Minha preocupação é em que termos serão feitas essas trocas. O município pode entregar uma imóvel que fica numa área nobre e receber um imóvel desvalorizado, e fica tudo quitado. Que façam constar no texto da Lei em que condições essa modalidade de permuta vai ser autorizada, para que bem fique claro e que a Lei não abra margem para outras possibilidades que não sejam de interesse público – comentou ela, que pediu vistas.
Ramon Arnold (PP) disse que o projeto trata de situação específica, como consta na justificativa. Sheila acabou retirando o pedido de vistas, mas cobrou que as informações sejam melhor detalhadas no texto da Lei.
O projeto 122/2023 foi aprovado por unanimidade. Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 115 mil para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. O objetivo é cobrir gastos com aquisição de materiais para prover a manutenção/reforma do compactador de lixo em veículo/caminhão da frota do município.
Moção e três requerimentos
Outros quatro documentos foram aprovados pelos vereadores:
Moção 14/2023, de Cristine Groth (PT): Congratulações à Josiane Rafaela Bencke, do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, pela conquista no Campeonato Brasileiro Feminino Sub-17.
Requerimento 96/2023, de Sergio Kroetz (PP): Votos de congratulações para Raíssa Laís Machado e Roberto Fröhlich, em razão da colocação de 2º lugar na categoria Danças Gaúchas de Salão PCD, no 36º Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (ENART).
Requerimento 97/2023, de Elony Nyland (MDB): Votos de congratulações para a equipe Unidos da Vila, pela conquista do Campeonato Municipal de Futebol Sete Veterano.
Requerimento 98/2023, de Darlei Kaufmann (PSB): Que seja enviado pelo Poder Executivo a escala dos médicos pediatras que estiveram atendendo no Hospital São José em novembro. Ainda deverá ser informado o que segue: 1) Total de crianças atendidas na Pediatria no mês de novembro? 2) Total de atendimentos feitos por médicos pediatras em novembro? 3) Total de crianças atendidas por clínicos gerais? 4) Atualmente, quantos pediatras têm contrato vigente com a instituição que administra o Hospital São José?
