Miguel Carpi Nejar esteve na Câmara de Vereadores

O juiz da Comarca de Dois Irmãos, Miguel Carpi Nejar, esteve na Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira (5), falando sobre violência doméstica e direitos humanos. Ele atendeu ao convite do secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Léo Büttenbender, dentro da programação dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

O magistrado agradeceu pelo convite para falar sobre um tema que lhe é caro.

– O grau de desenvolvimento de uma sociedade se revela, não pelo simples cunho econômico, mas pelo tratamento que é dado aos seus. Quanto maior a consciência e principalmente o agir em prol da defesa dos direitos de quem culturalmente é excluído ou oprimido, mais estaremos próximos de uma sociedade saudável e evoluída – afirmou.

O juiz Miguel destacou que, como homem, não pode trazer ‘a experiência de dor na carne sofrida pelas mulheres’, mas a experiência de quem vê diariamente seu sofrimento. Ele destacou avanços como a Lei Maria da Penha (2006), mas disse que ainda há muito para evoluir.

– O Judiciário lida, mais das vezes, com as consequências. Na Comarca de Dois Irmãos, a cada dois dias há um registro de pedido de adoção de medidas protetivas no âmbito da violência doméstica e familiar. Infelizmente, os casos que vêm à tona são apenas a ponta do iceberg, pois sabemos que muitos não se mostram, permanecem escondidos ou dissimulados no recôndito do lar, seja pelo receio da ameaça, seja pela própria dependência psicológica e econômica da mulher perante o seu agressor e seja pelo preconceito que a ofendida sofre ao denunciar, muitas vezes da própria família, que não quer ver-se exposta à sensibilidade do assunto, transferindo a responsabilidade do verdadeiro culpado para quem é tão somente vítima – declarou.

A questão cultural é outro ponto de forte impacto.

– Há também desconhecimento ou ignorância, incentivada por uma permissividade cultural danosa. Explico: casamento não é chancela para a violência sexual, tão pouco autoriza a tolher-se a liberdade do outro. A negativa de métodos anticoncepcionais do parceiro também é uma forma de violência sexual, assim como o uso de redes sociais para monitorar a ex-companheira. A perseguição em que, extrapolando a coincidência, o agressor se faz sempre presente onde a vítima está, revela-se uma ameaça silenciosa – explicou Miguel.

Por fim, falou da importância de ações de prevenção e combate à violência doméstica.

– Precisamos aprimorar a prevenção, com o fortalecimento de ações com a rede, para que a vítima mulher tenha apoio psicológico e talvez financeiro, para que rompa com o vínculo de dependência do agressor. Cursos e programas obrigatórios para homens, como medidas alternativas à prisão, e melhorias de acesso a tratamentos contra a drogadição e alcoolismo, muitas vezes fomentadores da violência doméstica. A implementação de centros regionais judiciais de atendimento exclusivamente compostos por profissionais mulheres, a exemplo do que já ocorre em delegacias especializadas, também seria uma ideia que viria a contento – concluiu o magistrado.

União dos três poderes

O presidente da Câmara, Ramon Arnold (PP), corroborou as palavras do juiz da Comarca e sugeriu um esforço conjunto por ações práticas.

– Queria propor de unirmos forças entre os três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – para que a gente possa ter medidas práticas quanto a isso. Conversando com as equipes de apoio às mulheres, creio que isso passa fundamentalmente pela educação. Educação desde as escolas, onde as meninas têm que saber que elas precisam ter sua independência financeira e psicológica – afirmou.

O secretário Léo agradeceu pela participação do juiz e lembrou que conhece bem esta realidade através do Departamento de Assistência Social.

– O número de casos é alto para Dois Irmãos. As demandas mais brabas passam pela gente, principalmente quando existe uma separação que envolve filhos – comentou.