(Foto: Octacílio Freitas Dias)
A Secretaria de Planejamento e Sustentabilidade de Dois Irmãos publicou um alerta para a população sobre a importância de realizar uma consulta prévia referente à legalidade de um terreno ou imóvel antes de efetuar a compra, para averiguar se o lote está regularizado e se pode ser construído o que é desejado no local.
Antes de construir, ampliar, reformar ou demolir, a orientação é solicitar um estudo de viabilidade e diretrizes pelo autoatendimento eletrônico no site www.doisirmaos.rs.gov.br ou presencialmente na prefeitura. A consulta prévia é necessária para evitar problemas futuros, pois sem registro do imóvel não será possível ter acesso aos serviços públicos essenciais como água e luz, além de outras complicações, evitando autuações, multas, embargos e processos demolitórios.
O atendimento na prefeitura nas segundas-feiras é das 7h30 às 18h e de terça a sexta, das 7h30 às 13h30. Mais informações pelo telefone (51) 3564-8869.
Dicas antes de comprar seu imóvel:
– Verifique no setor de cadastro da prefeitura se os impostos estão em dia.
– No Cartório de Registros Públicos, se o imóvel não está hipotecado.
– No caso de terreno com benfeitoria, ou seja, construção de edificação, verifique na matrícula do imóvel se a mesma está averbada, ou no setor de engenharia da prefeitura se o imóvel possui projeto aprovado.
– Consulte o Departamento de Meio Ambiente sobre a vegetação existente e as áreas de preservação permanente.
– Não compre terreno que ainda não tenha sido desmembrado, frações de terra ou de quem não possui a matrícula do mesmo.
– Se você deseja construir no lote, solicite no setor de protocolo uma viabilidade, para ver se o que você deseja construir realmente pode ser feito naquele local.
Dicas antes de construir sua casa/imóvel:
– Contrate um profissional habilitado da área de arquitetura ou engenharia para elaborar o projeto de construção e encaminhar à prefeitura para análise e aprovação.
– Sem responsável habilitado e sem projeto aprovado pela prefeitura estarão irregulares junto aos órgãos públicos (CREA/CAU, Prefeitura, Receita Federal) e poderão ser autuadas e embargadas.
– Além disso, você não conseguirá alvará de funcionamento (para comércio ou atividade autônoma), financiamentos, autorização para ligação da água e luz, além de não conseguir averbar sua obra junto ao Registro de Imóveis.
– As construções irregulares executadas em desacordo com as diretrizes municipais (Código de Obras e Plano Diretor) poderão trazer transtornos futuros para fins de inventários e venda do imóvel.
