(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão desta segunda-feira (3), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou mais três projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos por unanimidade. São eles:
30/2023 – Autoriza a aprovação de projeto construtivo de prédio industrial, parte integrante da ampliação do Complexo Industrial do Grupo Herval Indústria de Móveis, Colchões e Espumas Ltda., de acordo com projeto arquitetônico apresentado, de aproximadamente 14.000,00 m², a ser edificado em matrículas diversas, ainda que eventualmente dissonante com as normas municipais preestabelecidas, mormente o Código de Obras e o Plano Diretor.
31/2023 – Autoriza a contratação por tempo determinado de até 12 meses de sete serventes de escola, regime de 44h semanais, para atendimento na rede municipal de educação.
32/2023 – Autoriza a abertura de créditos suplementares nos valores de R$ 370 mil e R$ 716.249,10. O primeiro atende a demandas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, tais como cobrir gastos com compra de saibro e contratação de serviços de colocação de blocos de concreto e detonação de pedra. O segundo atende a demandas da Secretaria da Saúde, em especial com a finalidade de firmar contrato através do CPSINOS – Consórcio Público dos Municípios do Vale do Sinos, para suprir a demanda de quadro de pessoal até o final de dezembro de 2023.
Situação das serventes de escola
O presidente Ederson Bueno (MDB) chamou atenção para a situação das serventes.
– Encontrei o colega vereador Darlei na prefeitura e estivemos conversando mais uma vez sobre a necessidade de reclassificação das serventes ou a diminuição da carga horária, tendo em vista que elas estão no padrão 2 e trabalham 44h semanais. São os únicos funcionários do nosso quadro que ainda trabalham essa carga horária no padrão 2, e provavelmente essa casa vai estar fomentando esse assunto nos próximos dias, visando trazer melhores condições de serviço para esta classe que é tão importante – comentou.
Darlei Kaufmann (PSB) sugeriu a criação de comissão para avaliar a questão.
– É uma decisão que está caindo de madura, frente às inúmeras contratações emergenciais que precisamos fazer toda hora. O Executivo já nos norteou em resposta ao pedido de estudo de troca de faixa salarial, mas penso que também é preciso ver a questão da carga horária e das condições de trabalho. Precisamos contratar uma empresa para prestação de serviços técnicos, que faça os cálculos atuariais. Presidente, se estiver convencido, crie esta comissão para que ela realmente tenha força política. A força que falo é da liderança dos dois maiores partidos desta casa (MDB e PP) – declarou.
